Bolsonaro quer definição de trabalho escravo na legislação
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (30) a aprovação de uma mudança legal para deixar mais clara a distinção entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão na legislação brasileira. Na opinião dele, há uma lacuna legal que causa insegurança jurídica em empregadores. “Tem juristas que entendem que trabalho análogo à escravidão também é [trabalho] […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (30) a aprovação de uma mudança legal para deixar mais clara a distinção entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão na legislação brasileira. Na opinião dele, há uma lacuna legal que causa insegurança jurídica em empregadores.
“Tem juristas que entendem que trabalho análogo à escravidão também é [trabalho] escravo. Aí você vai na OIT [Organização Internacional do Trabalho], acho que na [Convenção] 69, se não me engano. São mais de 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro na condução do trabalho, o pessoal vai responder por trabalho escravo e, se for condenado, dada a confusão que existe na Constituição, o elemento perde sua propriedade com todos os semoventes”, disse Bolsonaro a jornalistas logo após participar da cerimônia de assinatura das novas normas de saúde e segurança no trabalho.
Na entrevista, o presidente lembrou que a emenda constitucional nº 81 prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. A falta de uma definição clara na lei ou na própria Constituição sobre o que é trabalho escravo faz com que o trabalho análogo à escravidão seja tratado da mesma forma, argumentou Bolsonaro. O problema, segundo ele, afeta tanto empregadores no meio rural como patrões nas zonas urbanas.
“Tem uma secretária, por exemplo, na sua casa, e tem um colchão abaixo de oito centímetros, ou está num quarto com ventilação inadequada, se aplica no análogo à escravidão, e isso está muito tênue, para passar para [trabalho] escravo está um pulo. Igual [acontece] a policial militar, muitas vezes, se transforma auto de resistência em execução. A linha é muito tênue. Então, o empregador tem que ter essa garantia, não quer maldade com seus funcionários nem quer escravizá-los. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria isso aí e tem que ser combatido, mas deixar com essa dúvida, quem está empregando ser análogo ou não, aí você leva o terror para o produtor”, acrescentou.
Durante seu breve discurso na cerimônia, Bolsonaro disse que cabe ao Congresso Nacional resolver esse impasse na legislação. Apesar do governo estudar o tema, não ficou claro se há interesse em apresentar uma proposta legislativa nesse sentido.
“Essas desregulamentações, essas revogações de [Normas Regulamentadoras] NR, quem sabe, parlamentares, uma definição clara, até na própria Constituição, o que é trabalho escravo, botar lá na Constituição ou retirar e levar para lei complementar, se faça necessário”, afirmou.
Notícias mais lidas agora
- Moradores do Novos Estados vivem momentos de tensão após queda de árvore
- Horário eleitoral do 2º turno começa hoje; confira como ficou a grade de exibições em MS
- Mergulhador é contratado para furtar peixes de empresa avaliados em mais de R$ 1 milhão em MS
- Mulher é esfaqueada no tórax pelo marido e encontrada ensanguentada em frente de casa em MS
Últimas Notícias
Peça de sistema de fotocélula queima e deixa usuários do Terminal Morenão sem luz durante a noite
Agetran informou que já providencia troca do dispositivo
Duas empresas vencem licitação de R$ 1 milhão para manutenção de vias em Naviraí
Resultado foi publicado no Diário Oficial da Assomasul
Eleições em Campo Grande: Eleitor que não votou no 1° turno, pode votar no 2°?
Campo Grande teve 164 mil abstenções no 1º turno
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.