Veja medidas do governo federal para viabilizar diesel mais barato

Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo […]
| 31/05/2018
- 22:37
Veja medidas do governo federal para viabilizar diesel mais barato

Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões.

No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos.

O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o fim do ano.

Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.

Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (31) também está publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.

Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.

A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados recursos para 2018, conforme decreto publicado nesta quinta-feira na edição extra do Diário Oficial, das páginas 4 a 39:

 

Promoção dos Direitos da Juventude

 

Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)

 

Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

 

Pesca e Agricultura

 

Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar

 

Reforma Agrária

 

Defesa da Agropecuária

 

Agropecuária Sustentável

 

Ciência, Tecnologia e Inovação

 

Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)

 

Promoção e Gestão do Comércio Exterior

 

Incentivo à micro e pequena empresa

 

Memorial da Anistia Política do Brasil

 

Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados

 

Política e prevenção e combate de drogas

 

Programas de geologia e mineração

 

Programas de energia elétrica

 

Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores

 

Atividades relacionadas a serviços consulares

 

Auxílio-moradia de agentes públicos

 

Produtos e insumos para a área de saúde

 

Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças

 

Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia

 

Vigilância sanitária

 

Transportes

 

Programa de riscos e desastres

 

Levantamentos geológicos marinhos

 

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

 

Promoção Comercial e de Investimentos

 

Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro

 

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior

 

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

 

Transporte Aquaviário

 

Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de estradas

 

Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil

 

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

 

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

 

Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

 

Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social

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