No início deste ano, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancionou a Lei 1.614, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescentou novas normas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visando implantar metas para diminuir o índice de acidentes com vítimas fatais, tanto por grupos de habitantes quanto por veículos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sediará na próxima segunda-feira (7), às 8h, no Plenário Júlio Maia, uma audiência pública para debater com a sociedade os mecanismos para alcançar os alvos propostos.
Na sessão desta quarta-feira (2), o assessor de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Tercio Baggio de Alencar, usou a tribuna para convidar a população e representantes da Saúde, de Trânsito, de Transporte e de Justiça para discutir ideias, ações, projetos e programas para reduzir as mortes no trânsito. No Brasil, as estatísticas de acidentes se mantêm a cada ano em índices ainda elevados. “Somos o oitavo País em violência no trânsito do mundo, com 40 mil óbitos no local do acidente, anualmente”, informou.
De acordo com Baggio, Mato Grosso do Sul registra 250 mortes por ano somente nas rodovias federais. “Colher a opinião da população e da sociedade civil organizada é primordial para legitimar as decisões do Poder Público”, acrescentou. O objetivo geral do Plano Nacional é no prazo de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortes no trânsito.
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal realizará audiências públicas em outros quatro estados brasileiros. As propostas serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) até o dia 1º de agosto, sendo que deverão estar acompanhadas de relatório analítico a respeito do cumprimento das metas fixadas e exposição das ações, com os respectivos orçamentos.
Todos os alvos fixados serão divulgados em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho de cada Estado e do Distrito Federal. “É uma oportunidade de todos participarem desta pauta, que possui impacto na vida dos pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas. É necessário implantar medidas como forma de responder à problemática gerada no trânsito”, destacou Baggio.
