STF oficializa mais uma cota para negros e índios no Poder Judiciário

Fixação d programa para o  enfrentamento das desigualdades étnicas no Judiário terá cota de 20%

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deve oficilizar naa quarta-feira (18), às 13h30, no Gabinete da Presidência, a resolução que institui uma reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos no provimento de cargos efetivos na Corte e no Conselho Nacional de Justiça.A reserva será aplicada sempre que o número de vagas for superior a três.  A resolução regulamenta a aplicação, no STF e no CNJ, da Lei 12.990/2014, que estabeleceu as cotas nos concursos públicos no âmbito da administração federal.

A solicitação para a inclusão de cotas raciais no Poder Judiciário é uma questão debatida já há alguns anos, tendo como marco o pedido de um desembargador ao Conselho Nacional de Justiça para que fosse fixados programas de ação afirmativa ao enfrentamento das desigualdades étnicas.