Regulamentação do Cadastro Ambiental Rural será publicada segunda-feira
A presidenta Dilma Rousseff informou hoje (3) que será publicado segunda-feira (5) decreto com as regras necessárias à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ela fez o anúncio na abertura da 80ª Expozebu, em Uberaba (MG). “O CAR permitirá dar início aos processos de recuperação ambiental rural previstos no novo Código Florestal”, disse. Introduzido pelo […]
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A presidenta Dilma Rousseff informou hoje (3) que será publicado segunda-feira (5) decreto com as regras necessárias à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ela fez o anúncio na abertura da 80ª Expozebu, em Uberaba (MG). “O CAR permitirá dar início aos processos de recuperação ambiental rural previstos no novo Código Florestal”, disse.
Introduzido pelo novo Código Florestal, aprovado em 2012 pelo Congresso, o cadastro estabeleceu a obrigatoriedade de que todos os 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país façam parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).
Assim que o governo federal publicar o decreto, os proprietários rurais terão um ano para cadastrar suas terras. O proprietário deve especificar as áreas destinadas à produção e aquelas de conservação ambiental. “Todos os proprietários, a partir daí, terão um ano para aderir ao programa e regularizar a situação das áreas de uso restrito e reserva legal”, disse Dilma.
Segundo a presidenta, o CAR será um instrumento para melhorar a gestão das propriedades e garantir a segurança jurídica pedida pelos produtores. A presidenta participa ainda hoje, em Uberaba, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental e de batismo da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 5 da Petrobras.
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