STF concede liminar para suspender posse do representante do MPE no TJ/MS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma medida liminar que anula a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que destinaria a 31º vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao Ministério Público Estadual. Anteriormente, o TJMS havia destinado a vaga para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

Em nota, a OAB/MS divulgou ser uma “vitória em nome da democracia”. Para o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowisk, há controvérsia sobre a qual entidade pertence a vaga e por isso a posse imediata ao cargo causaria uma “insegurança jurídica”.

Atualmente, dos 30 desembargadores do TJ/MS, três são egressos da OAB/MS e outros três do MPE. Em MS, a disputa surgiu a partir de 2009, quando o TJ criou mais duas vagas para desembargador, sendo uma a ser ocupada pela Magistratura e a outra pelo Quinto Constitucional, na classe dos advogados.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul afirmou em nota ao Midiamax que vai aguardar a intimação oficial para depois decidir quais medidas serão adotadas.

(Matéria alterada às 17h37 para acréscimo de informações)