Sob protesto dos profissionais, começa a valer Lei do Motofrete

Entre as pirncipais reclamações estão o custo extra no orçamento para as novas adaptações e a falta de vagas nos cursos de capacitação.

Está em vigor a partir deste sábado (2) a Lei do Motofrete, que vale para moto entregadores e mototáxis em todo o Brasil. A determinação editada em 2009 pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) já sofreu dois adiamentos. Para os profissionais em Campo Grande, além do custo elevado das mudanças, não houve tempo hábil para cumprir a série adaptações nas motos e realizar o curso de capacitação.

O mototaxista Elizio da Silva, 42 – que trabalha está ha 10 anos na profissão – é contra a nova Lei. Segundo ele, em Campo Grande a categoria utiliza colete feito de algodão, com luzes refletoras na frente, e nas costas com número do alvará e telefone da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) caso alguém queira fazer alguma reclamação.

“O nosso colete atual é 10 vezes melhor e mais barato. Pagamos R$ 18,00. Já o novo, segundo nos informaram no sindicato, custa R$ 145,00 à vista. Se quisermos pedir de Goiânia, que faz parcelado, sai por R$ 250,00 e tem só uma luz refletora em ‘V’ na frente. A tal da placa pra diminuir os acidentes também não resolveu em nada. Custa R$ 90,00 e o número de acidentes aumentou. Pra mim a Lei não está batendo no lugar certo”, reclamou.

Antônio Natal Marchi, 57 – proprietário de uma empresa de moto entregas – declarou que está tentando se adequar, mas que a regularização está inviável porque não há vagas nos cursos de reciclagem. Segundo ele o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ofereceu 240 vagas gratuitas, enquanto a categoria tem mais de 4 mil profissionais e os cursos pagos têm fila de espera.

“O Sesi oferece o curso por R$ 180,00 por moto entregador, mas a lista de espera demora pelo menos 30 dias. Um funcionário ouviu dizer que auto-escolas vão oferecer, mas ninguém sabe ainda. Tem escola que fala que vai demorar seis meses. Além disso, os cursos são oferecidos durante o dia, quando o pessoal está no serviço. Vagas noturnas só em agosto. Ai não tem como. Pra mim só daqui pelo menos um ano vai dar tempo de regularizar todo mundo”, enfatizou.

Natal disse que metade do seu pessoal já esta regularizado e ressaltou que o custo das adaptações também dificulta a regularização. “Trabalham comigo 20 moto entregadores. O colete custa R$ 145,00 cada um. No ano passado comprei o mesmo colete por R$ 80,00. Além disso, tive que adquirir as motos novas porque a legislação fala que tem que ser da empresa. Não está saindo barato”, disse.

Um moto entregador que preferiu não se identificar declarou que vai ter que continuar trabalhando mesmo sem obedecer as novas regras. “Tenho família pra sustentar. A gente vive disso. Não tenho como gastar todo esse dinheiro da noite para o dia. Tenho contas de água, luz, comida, crianças, manutenção da moto. Então vou ter que fazer as adaptações aos pouquinhos e arriscar, não tenho outra alternativa”, conta.

O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que são multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

A Associação Nacional dos Detrans (AND), em nome dos departamentos de trânsito de todo o país, encaminhou ofício ao Denatran solicitando que a fiscalização seja feita inicialmente de forma educativa. A reportagem não conseguiu confirmar se o pedido foi acatado, uma vez que o Departamento não tem expediente aos finais de semana.