Operação na Cracolândia inviabiliza projeto do Tribunal de Justiça

A operação que está sendo realizada nas ruas da Cracolândia há mais de dez dias impediu o plano do Tribunal de Justiça de São Paulo de instalar uma base fixa na região para atender os usuários de drogas.

“Vamos ter que reestruturar nossa ação e, provavelmente, nossas audiências acontecerão em um local disponibilizado pela Saúde [Secretaria Municipal de Saúde]. Vamos dar determinações sobre a vida de crianças e adolescentes, tentar trazer para perto a família, com o apoio de serviços sociais. É outro plano, diante de tudo o que aconteceu”, diz Malheiros.

A ideia do Tribunal era a de criar um vínculo entre usuários de drogas e integrantes do Judiciário. “Meu sonho era levar juízes, promotores e defensores públicos para as ruas para ouvir crianças e adolescentes em drogadição. Eles iriam andar entre as pessoas, sentir o gosto da lágrima das pessoas que vivem nessa situação”, relata Malheiros.

A intenção do programa era, a partir dos relatos obtidos, os juízes decidirem sobre a retirada das pessoas da rua e encaminhá-las para tratamento, o que, segundo o desembargador não implicaria em uma internação compulsória. “Eu sempre vejo a internação compulsória como a última das medidas para tratamento. Sempre que possível queremos tratar as crianças e adolescentes em meio aberto.”

Na visão de Malheiros, o fato de a ação Polícia Militar ter dispersado os usuários de drogas das ruas da Cracolândia foi o principal fator para inviabilizar a instalação de uma base fixa de audiência no local.

“Hoje temos no centro mini cracolândias. Tínhamos a maior Cracolândia do mundo e agora os cerca de 2.000 usuários se espalharam para regiões do centro. Isso sem contar as outras cracolândias que já existem em outros bairros, para onde esses usuários podem ir”. O desembargador acredita ser difícil retomar o plano inicial. “Os usuários estão com medo, desconfiados. Qualquer aproximação agora vai ser mais difícil.”

Ação repressiva

“De início achei a operação boa, mesmo não entendendo porque não era feita pela Polícia Civil, que para mim tem um trabalho de inteligência importante para o combate ao tráfico. Mas horas depois percebi que a guerra verdadeira não era contra o tráfico, mas contra o usuário”. O desembargador Malheiros vê a operação como uma maneira de “jogar para debaixo do tapete da sociedade pessoas que são consideradas por muitos como verdadeiro lixo”.

Outro lado

Em nota divulgada nesta semana, o governo afirma que as ações na região da Cracolândia foram planejadas por pelo menos três meses junto com a Prefeitura. “Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário participaram de reuniões e muitas das sugestões foram contempladas. Desde o princípio, Governo e Município foram claros em relação ao cronograma e ao caráter contínuo e de longo prazo da operação”, diz o documento.