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Ministério do Trabalho quer férias e 13º salário para diaristas

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Bignami, defendeu há pouco a possibilidade de os diaristas terem direito a férias e a 13º salário. “Devemos pensar em garantir tais direitos a esses trabalhadores”, afirmou. As informações são da Agência Câmara. Bignami participa de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço […]

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O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Bignami, defendeu há pouco a possibilidade de os diaristas terem direito a férias e a 13º salário. “Devemos pensar em garantir tais direitos a esses trabalhadores”, afirmou. As informações são da Agência Câmara.

Bignami participa de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre a regulamentação da profissão de diarista, prevista no Projeto de Lei 7279/10. O debatedor considerou adequada a limitação de dois dias semanais estabelecida na proposta para definir esses profissionais.

Pelo texto original do Senado, trabalhador diarista é aquele que presta serviço no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão, sem vínculo empregatício. O debate ocorre no Plenário 12.

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