Venda de refrigerante em escolas de educação básica pode ser proibida em MS

14,3% das crianças brasileiras estão obesas

A venda de refrigerantes em escolas de ensino de educação básica em Mato Grosso do Sul pode ser proibida, caso seja aprovado um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa, que pede a proibição.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, apresentados pelo deputado, 14,3% das crianças brasileiras entre 5 a 9 anos estão obesas.Sendo assim, o projeto de lei estipula que as cantinas e lanchonetes terão o prazo de 180 dias para se adequarem à nova medida.

Aos estabelecimentos que não cumprirem a norma foram fixadas as seguintes penalidades:

– advertência e intimação para adequar-se aos dispositivos no prazo de cinco dias;

– multa no valor de 500 a 1mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência (Uferms), de acordo com a capacidade do fornecedor.

– fechamento do estabelecimento e proibição de seus responsáveis legais ao exercício do mesmo ramo de atividade, na hipótese de reincidência;

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciado em plenário.