Proposta prevê instalação de locais para higienização das mãos em comércio em MS

Instalação de locais para higienização

Na sessão plenária desta terça-feira (3), o deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 82/2016 que torna obrigatória a instalação de locais para higienização das mãos em estabelecimentos comerciais.

 “A crescente epidemia de H1N1 que assola o país, e que, por si só, justificaria a imposição de instalar esses locais adequados para a higienização das mãos aos consumidores, além que o hábito saudável é necessário de  lavar as mãos antes de qualquer tipo de refeição e que muitas vezes não é exercido devido à distância dos sanitários das praças de alimentação e/ou locais de lanches”, esclareceu o parlamentar.

A penalidade para o descumprimento da Lei sujeitará o infrator a multa no valor de mil Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) por dia, o equivalente a R$ 23.630 em maio de 2016, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).