O juiz da 5ª Vara Criminal, Waldir Peixoto Barbosa, negou pedidos feitos pela defesa do empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior, que poderia ‘enrolar’ ação penal no contexto da Operação Turn Off.
Ele é acusado por esquema de fraude em contratos que somam R$ 68 milhões, juntamente com o irmão, Lucas Andrade Coutinho, o ex-secretário estadual de educação, Édio António Resende de Castro Broch, ex-servidor estadual, Thiago Haruo Mishima, e primo dos empresários, Victor Leite de Andrade.
Conforme publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (28), o magistrado negou aumentar prazo para a defesa de Sérgio apresentar resposta à acusação, “considerando o cumprimento do prazo legal já estabelecido, bem como o direito de defesa já assegurado”, proferiu.
Ainda, determinou que a defesa de Sérgio reduza o número de testemunhas para, no máximo, dez, “salvo justificativa plausível e devidamente fundamentada, caso queira arrolar mais testemunhas”.
Por fim, o juiz determinou que se cumpram as determinações com urgência, “dada a necessidade de celeridade processual”.
À reportagem do Jornal Midiamax, o advogado de Sérgio, Valdir Custódio, disse que a decisão não irá alterar a estratégia da defesa.
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Juiz já havia negado suspender a ação
A sentença foi dada pelo juízo da 2ª Vara Criminal. Caso o pedido fosse atendido, o processo deveria ser remetido para outro juiz, que teria que reanalisar e validar – ou não – todas as decisões proferidas até então.
Conforme o advogado de defesa, Valdir Custódio da Silva, o pedido baseou-se no fato de que a Operação Turn Off, que corre na 1ª Vara Criminal, foi deflagrada a partir de vestígios encontrados em outra operação: a Parasita, que tramita na 5ª Vara Criminal.
Então, para o advogado, o processo deve ficar com o mesmo juízo. “Elementos da Turn Off surgiram nas buscas da primeira operação [Parasita]. O que estou sustentando é que o juízo da 5ª Vara Criminal é o competente para julgar a Turn Off”, explicou ao Jornal Midiamax.
Agora, a defesa de Sérgio afirma que deverá recorrer da decisão. Assim, o pedido chegará à 2ª instância. E, caso não seja acolhido, Valdir afirma que poderá ‘subir’ o processo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em setembro, o STJ atendeu ao pedido da defesa e concedeu a prisão domiciliar com medidas cautelares ao empresário, entre elas, o uso da tornozeleira eletrônica. No entanto, Sérgio ainda não está sob monitoramento, já que não havia equipamento disponível quando saiu da prisão. Dessa forma, ele aguarda ser chamado para instalar o monitoramento.
Outros investigados já estão sob uso da tornozeleira.
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Empresários, ex-secretário e servidores são denunciados
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra os irmãos – e empresários – Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, o ex-secretário adjunto da educação de MS, Édio António Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro.
Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.
Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da educação, Andréa Cristina Souza Lima.
Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Edio Antônio Resende de Castro.
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Esquema em família
Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade – implicado na 1ª fase da operação –, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.
Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.
Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli – de propriedade de Lucas –, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.
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