Condenado à pena de 3 anos de reclusão no regime semiaberto por obstrução da Justiça, o empresário Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, apresentou recurso da decisão.
O advogado Fábio de Melo Ferraz, que representa Ueverton, apresentou recurso de apelação criminal, que nada mais é que um pedido ao TJMS, em 2º grau, de revisão de decisão.
Na sentença, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva determinou que Ueverton poderá responder ao processo em liberdade até o trânsito julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Na ação, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) denunciou Frescura após não conseguir apreender o celular do acusado.
À Justiça, o Gaeco afirma que Ueverton teria confessado que escondeu o celular em um bunker em sua casa, e isso atrapalhou as investigações. Vale ressaltar que só foi possível chegar ao ‘chefe’ do esquema a partir de dados extraídos do celular de Frescura na segunda fase da operação Tromper, que revelou desvios milionários chefiados por Claudinho Serra, na época em que foi secretário de Fazenda durante administração da ex-prefeita, sogra do tucano, Vanda Camilo.
Dessa forma, o magistrado considerou a importância da apreensão do aparelho para as investigações: “A investigação tinha como escopo exatamente apurar uma estrutura criminosa, que se comunicava e realizava fraudes por meio de fraude documental, digital […]. Portanto, o armazenamento de dados nos equipamentos eletrônicos eram essenciais para estabelecer os agentes da organização e os crimes cometidos”.
Por fim, o juiz concluiu: “Isto é, a conduta do agente de fato impediu o acesso e a extração de dados do equipamento, cujo conteúdo não pode ser analisado. Estando evidente sua adequação ao delito em questão“.
No decorrer do processo, Frescura alegou que o fato de não entregar celular para equipes do Gaeco, durante cumprimento de mandados judiciais, não ’embaraçou’ as investigações.
Conforme o advogado Fábio de Melo Ferraz, que representa o empresário no processo — sem mencionar que se tratava de busca e apreensão determinada pela Justiça —, não entregar o celular para o Ministério Público não caracterizaria obstrução à Justiça, já que o MP não é classificado como um órgão do Poder Judiciário.
Em audiência sobre o caso, Ueverton preferiu ficar em silêncio.
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Gaeco não conseguiu apreender celular escondido em bunker
Réu pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, violação de sigilo em licitação, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e peculato, ‘Frescura’ revelou à equipe do Gaeco que havia criado uma espécie de bunker (compartimento secreto) em sua casa, para esconder o aparelho, mas não revelou onde ficava.
Os aparelhos eram tidos como peças-chave para desmontar o esquema de corrupção no município de Sidrolândia, que era chefiado pelo vereador do PSDB, Claudinho Serra, na época em que atuou como secretário de Fazenda do município.
A Operação Tromper chegou à sua terceira fase e concluiu que Serra seria o comandante da corrupção no município após flagrar mensagens e arquivos no celular de ‘Frescura’. A expectativa dos investigadores era de encontrar mais indícios de outros crimes, participação de novos envolvidos e até mesmo chegar à corrupção em outros municípios.
Assim, o objetivo da apreensão seria, principalmente, a inspeção das mensagens trocadas no WhatsApp: “Importante registrar que o telefone celular, como não poderia deixar de ser, continha farto material de interesse da investigação, em especial no aplicativo Whatsapp, até mesmo porque era utilizado pelo denunciado UEVERTON DA SILVA MACEDO para se comunicar com os demais integrantes da organização criminosa para arquitetar os ilícitos perpetrados no âmbito do Município de Sidrolândia”, diz o Gaeco.
À reportagem do Jornal Midiamax, Ueverton confirmou que não entregou o celular, mas negou que possua um compartimento secreto em sua residência.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi questionado pela reportagem se tentou nova ordem para realizar outra busca no local e sobre quais medidas adotou para tentar apreender o aparelho. No entanto, não obtivemos resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Conforme a denúncia, o empresário atrapalhou as investigações ao esconder seu aparelho celular durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, que ocorreu no dia 3 de abril de 2024, com a deflagração da 3ª fase da Operação Tromper.
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