Prorrogada a investigação sobre suspeita de contrato superfaturado da Câmara de Laguna Carapã

O inquérito que investiga contrato suspeito de superfaturamento da Câmara de Laguna Carapã foi prorrogado por mais um ano. A decisão é do promotor de Justiça, Ricardo Rotunno.

A licitação nº 001/2023 é alvo de inquérito civil na 16ª Promotoria de Justiça de Dourados desde novembro de 2023. São apuradas eventuais irregularidades e suposto superfaturamento do contrato originado a partir do procedimento licitatório.

A prorrogação, assinada em 7 de janeiro, considera a “necessidade de promover diligências complementares, visando confirmar ou afastar a existência das irregularidades narradas”.

Conforme detalhado no inquérito, foi relatada notícia de fato sobre as irregularidades que teriam acontecido na licitação. A princípio, os preços reais deveriam ser menores do que os praticados no certame.

Sendo assim, com a necessidade de apurar os fatos, o promotor Ricardo Rotunno, de Dourados, decidiu por instaurar o inquérito. A licitação é a 001/2023, que firmou contrato no valor de R$ 58.136,25.

O valor é referente à compra de 6 notebooks, um computador, dois nobreaks, um ar-condicionado e uma mesa.

Negam superfaturamento

Tanto a Câmara de Laguna Carapã, quanto a empresa contratada, negam a suspeita de superfaturamento. Ao promotor, o presidente da Câmara na época – Márcio Guterres, disse que “inexistiu qualquer superfaturamento para aquisição dos itens adquirido no certame em análise, considerando que os valores foram praticados em conformidade com o mercado”.

A defesa da empresa contratada, solicitou o arquivamento da investigação. “A Secretaria do Estado de Educação do MS adquiriu um notebook similar por R$ 7.375,00 e o Grupo de Artilharia de Campanha/AP/RS adquiriu um notebook idêntico por R$ 7.463,00”, apontou.

Então, disse que “partindo do preço médio (R$ 5.701,48), o primeiro órgão pagou 129,35% e o segundo 130,89%. Há, segundo o critério subjetivo do DAEX, indicativo de sobrepreço nestes dos itens – e nem por isso aqueles certames foram anulados”.