A Prefeitura de Terenos prorrogou dois contratos com empresários envolvidos na ‘farra das empresas convidadas’, um esquema de fraudes em licitações e desvios de dinheiro público alvo da Operação Velatus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), em agosto de 2024.
Os contratos envolvem os empresários Arnaldo Santiago, procurado pela Justiça para citação na ação penal, e Sansão Inácio, também alvo da operação. Santiago tem contrato com a prefeitura para construção de barracão com estrutura pré-moldada para uso do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Turismo e Meio Ambiente de Terenos.
A prorrogação do documento foi assinada em 19 de dezembro de 2024, pelo empresário e pelo prefeito Henrique Budke (PSDB), mas publicada apenas na última quarta-feira (15), no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O contrato foi prorrogado por mais 12 meses. Este é o segundo termo aditivo no documento, que é de 2022. Já Sansão tem contrato com o Executivo para construção e reforma de pontes de madeira, também datado de 2022.
Como consta em publicação oficial, no Diário da Assomasul, o terceiro termo aditivo do contrato – assinado em 6 de dezembro de 2024 e publicado na quarta – valerá por mais 12 meses e terá valor final acumulado de R$ 2 milhões.
O Jornal Midiamax questionou a Prefeitura de Terenos sobre a manutenção dos contratos com empresas investigadas em atos contra o patrimônio público, por meio do prefeito Henrique Budke e pela assessoria de imprensa, mas até esta publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura.
Procura por empresário
Arnaldo é proprietário de construtora de mesmo nome e apontado pelo Gaeco como um dos envolvidos no esquema. Ele e outros empreiteiros combinavam propostas para participar de licitações de obras em Terenos. O ex-secretário titular da pasta, Isaac Cardoso Bisneto, foi preso durante a operação e completou cinco meses atrás das grades.
A primeira tentativa de citar Arnaldo foi em setembro. Para expedir o mandado, a Justiça baseou-se na denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público de MS), que informou que o réu poderia ser localizado na casa de número 35, em uma rua do bairro Carandá Bosque, em Campo Grande.
No entanto, quando o oficial de Justiça chegou ao imóvel, uma mulher que trabalha há 15 anos na casa o atendeu e disse que não conhecia Arnaldo.
Então, somente em dezembro de 2024 – quatro meses após a operação –, o promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes informa ao juiz sobre o número correto da casa do investigado.
Erro do MPMS
Com o erro, além de causar custos judiciais no deslocamento ao endereço errado, o MPMS provocou a morosidade do processo, uma vez que os demais acusados foram citados ainda em novembro. Logo, depois de ser citado, o acusado terá prazo processual de 10 dias para apresentar defesa. Outros acusados citados já apresentaram suas alegações sobre a denúncia.
Além de Arnaldo e Isaac, constam como réus: Sandro José Bortoloto (Angico), Genilton da Silva Moreira (Genilton Moreira), Sansão Inácio (Sansão Inácio Rezende Eireli), Hander Luiz Corrêa Grote Chaves (HG empreiteiro) e Cleberson José Chavoni Silva (Bonanza). Tiago se enquadra tanto como servidor quanto como empreiteiro nas investigações, por também ter se favorecido de sua empresa, a D’Aço Construção e Logística.
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