O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) homologou o arquivamento de quatro inquéritos civis instaurados para apurar irregularidades estruturais em escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande.
As decisões, divulgadas no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira, 30 de junho, são referentes às unidades Iracema Maria Vicente, Lúcia Ângela de Castro, Ernesto Garcia de Araújo e Maestro João Corrêa Ribeiro.
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Em todos os casos, a 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, responsável pelas investigações, constatou que as falhas apontadas inicialmente foram sanadas pela Prefeitura. Os reparos e manutenções envolveram pintura, acessibilidade, cobertura e outras obras de infraestrutura.
Na Escola Municipal Professora Iracema Maria Vicente, o inquérito civil nº 06.2022.00001170-2 foi arquivado após a comprovação de melhorias físicas, como pintura interna e externa, acessibilidade e consertos na cobertura. O Conselho Superior do MP homologou a promoção de arquivamento por unanimidade, nos termos do voto do relator, conselheiro Silasneiton Gonçalves.
Situação semelhante foi constatada na Emei Lúcia Ângela de Castro (inquérito nº 06.2022.00001123-5), onde também foram concluídas obras de manutenção, levando ao arquivamento do processo pelo mesmo conselheiro.
Já na Escola Municipal Maestro João Corrêa Ribeiro (inquérito nº 06.2022.00001218-9), a investigação foi encerrada após a finalização das obras de revitalização realizadas no âmbito do programa “Juntos pela Escola”, com comprovação por relatórios técnicos e fotográficos.
Além disso, há Ação Civil Pública em curso com escopo mais abrangente sobre a regularização estrutural da Reme. O relator do caso foi o conselheiro Adhemar Mombrum de Carvalho Neto.
Na Escola Municipal Professor Ernesto Garcia de Araújo (inquérito nº 06.2022.00001168-0) também foram solucionadas as irregularidades apontadas, conforme informações da Secretaria Municipal de Educação.
As obras de infraestrutura foram realizadas por meio do programa “Juntos pela Escola”, em parceria com a Associação de Pais e Mestres. O relator Francisco Neves Junior também mencionou a existência de Ação Civil Pública com objeto mais amplo, reforçando a perda do objeto da investigação específica.
Diante da conclusão das intervenções e ausência de justa causa para continuidade das apurações, todos os inquéritos foram arquivados com decisão unânime do colegiado.
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