O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy (PSDB), assinou homologação de licitação para gastar R$ 186.880,64 com passagens para o Legislativo Municipal. Outro contrato feito sem licitação pelo político virou alvo de investigação do Ministério Público.
A licitação se deu por ‘carona’, modalidade de adesão à ata de registro de preços da SAD (Secretária de Administração) do governo de Mato Grosso do Sul.
Conforme documentação do processo, desse montante, R$ 165.304,64 serão reservados para passagens aéreas e o restante, R$ 21.576,00 para bilhetes rodoviários.
A empresa vencedora é a Easycred Serviços de Crédito e Turismo Ltda. (CNPJ 15.254.654/0001-19) e a homologação do processo está no Diário do Legislativo desta terça-feira (1º).
A justificativa para a contratação é “a constante necessidade de deslocamentos de seus servidores e agentes políticos para diversas localidades, por via aérea e terrestre. Tais deslocamentos são essenciais para o cumprimento de agendas institucionais, participação em eventos, capacitações, missões oficiais e outras atividades inerentes às funções legislativas e administrativas do órgão”.
Para a Câmara, a vantagem da ‘carona’ é que as outras agências cobram um centavo para agenciar viagens, já a Easycred oferece desconto de 5% sobre o valor líquido da passagem.
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Contrato com escritório ‘na mira’ do MP
A 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito civil para investigar possível irregularidade na contratação do escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados pela Câmara Municipal. O contrato, firmado por dispensa de licitação, dobrou de valor entre 2022 e 2025, passando de R$ 150 mil para R$ 300 mil, e tem como objeto a prestação de serviços de assessoria jurídica à Casa de Leis.
O escritório foi alvo da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, deflagrada em outubro do ano passado para apurar um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Uma das sócias, Camila Bastos, é filha do desembargador Alexandre Bastos. Ele chegou a ser afastado por decisão do STJ e monitorado por tornozeleira eletrônica durante a operação. A sociedade também inclui Kátia Claro, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (União Progressista).
O Ministério Público de MS apura se houve irregularidade na contratação, considerando que os dois contratos — tanto o de 2022 quanto o de 2025 — têm a mesma descrição de objeto, embora o valor tenha sido duplicado.
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