A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) firmou termo aditivo com a empresa Planacon Construtora LTDA (CNPJ nº 04.607.970/0001-00), responsável pelas obras de restauração e adequação do contorno rodoviário de Fátima do Sul. O aditivo prevê prorrogação do prazo por mais 90 dias e um reajuste financeiro de R$ 2.521.409,54, elevando o valor total do contrato de R$ 17.365.927,08 para R$ 19.887.336,62.
Conforme a publicação que consta no DOE (Diário Oficial do Estado), desta terça-feira (3), a obra contempla a restauração do pavimento e melhorias de segurança no trecho de 5,28 km que liga a entrada da BR-376 até a MS-278, no município de Fátima do Sul.
A prorrogação do prazo de execução passa a valer entre os dias 26 de abril e 24 de julho de 2025, de acordo com o cronograma físico-financeiro atualizado, aprovado pela equipe de fiscalização da Agesul.
Segundo o extrato publicado, a reprogramação de itens e serviços na planilha de execução motivou tanto a extensão do prazo quanto o acréscimo de valor. A alteração contratual está amparada nos artigos 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos públicos.
O termo aditivo é assinado por Mauro Azambuja Rondon Flores, diretor-presidente da Agesul, e Lucas Alves de Assis, representante da empresa contratada.
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