A empresa responsável pelo condomínio de luxo Nasa Park, A & A Empreendimentos Imobiliários Ltda, perdeu novamente na Justiça. Decisão da segunda instância manteve o bloqueio de R$ 35 milhões após o rompimento da barragem.
Nesta quinta-feira (20), a tragédia completou seis meses desde agosto de 2024. Foram 800 milhões de litros de água extravasados do lago artificial criado sem autorização de órgãos ambientais no loteamento de luxo Nasa Park. A inundação atingiu 13 famílias da região, que agora lutam na Justiça por reparação.
Em 19 de fevereiro, um dia antes dos seis meses do rompimento, o desembargador Marco André Nogueira Hanson rejeitou a pretensão da empresa. Embargos de declaração pediram a reformulação da decisão do recurso em segunda instância, que negou o desbloqueio milionário à empresa.
Conforme o desembargador, a empresa se limitou a “fazer alegações genéricas sobre a existência de defeito na prestação jurisdicional, demonstrando que entendeu perfeitamente a solução”.
Contudo, destacou que a empresa fez manifestação “apenas não concordando, o que não implica na existência de omissões ou erros a serem sanados/corrigido”. Portanto, manteve a decisão e o bloqueio dos bens.
Empresa questiona bloqueio
A juiz Daniel Foletto Geller determinou a extensão do bloqueio aos sócios, em 12 de setembro. O valor bloqueado é para ressarcimento de danos causados pelo rompimento da barragem do lago artificial do loteamento de luxo em Campo Grande.
No pedido de desbloqueio, a defesa da empresa argumentou “que os danos causados pelo referido rompimento da barragem não alcançam o valor”. Além disso, afirmou que a barragem rompida em 26 de agosto de 2024 não apresentou resíduos, sendo “água limpa”.
Em resposta, o juiz Paulo Alberto de Oliveira disse que a empresa “não aponta elementos contundentes que justifiquem a real necessidade de concessão da tutela recursal sem oportunização do contraditório, que no caso impõe-se necessário”.
Então, destacou que “não existem provas suficientes e irrefutáveis quanto ao alegado excesso do bloqueio/indisponibilidade”. Por isso, indeferiu o pedido em 16 de janeiro de 2025.
Seis meses da tragédia
Entre os maiores prejuízos contabilizados está a devastação do meio ambiente. Isso porque o rompimento atingiu áreas de preservação, animais e vegetação.
Seis meses se passaram, tentativas de resolução foram acertadas, mas o único avanço registrado até agora foi um acordo de somente R$ 1,3 milhão para 11 pequenos produtores rurais da região atingida.
Segundo informações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), divulgadas no último dia 13 de fevereiro, o pagamento completo acontecerá em 1 ano. Isso porque acontecerá em 3 parcelas, pagas a cada quatro meses.
