O horário de funcionamento fora do permitido pelo alvará gerou notificação para o Bada Bar, estabelecimento no Jardim dos Estados em Campo Grande. Com isso, recebeu aviso de possível interdição em caso de ocorrência futura.
Além de investigado por baderna, o bar chique também funciona sem o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros — informação oficialmente confirmada ao Jornal Midiamax em janeiro deste ano.
A notificação aplicada ao estabelecimento é de 7 de dezembro de 2024, após vistoria. Em ofício ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) lembrou que realizou vistoria às 19h25 daquele sábado.
Assim, o proprietário apresentou alvará para funcionamento de segunda a sexta das 8h às 18h e no sábado a permissão ia até as 13h. Na mesma visita ao Bada Bar, a equipe constatou que o bar ocupava a calçada com mesas e cadeiras sem autorização.
Por isso, o Bada Bar recebeu duas notificações, uma para cada irregularidade encontrada. As duas infrações resultaram em multa de mais de R$ 9 mil.
A Semadur ainda destacou no auto da infração que “na próxima ocorrência o mesmo [Bar] será interditado”. Logo após a ação fiscalizatória, o estabelecimento regularizou o alvará. Então, passou a possuir autorização de funcionamento de segunda a quinta das 6h às 23h, sexta a domingo das 6h às 23h59.
O Jornal Midiamax acionou o proprietário do bar para posicionamento e esclarecimento sobre a notificação. “O estabelecimento ainda não foi formalmente notificado do resultado da vistoria realizada em dezembro. Após tal notificação, será possível se manifestar adequadamente”, afirmou o advogado da empresa.
Sem certificado
Conforme documento assinado pelo subcomandante-Geral, que está respondendo pelo Comando-Geral dos bombeiros, Coronel Adriano Noleto Rampazo, o último certificado venceu em 13 de abril de 2023. Assim, vistoria em 9 de janeiro resultou em emissão de notificação para que o estabelecimento regularizasse a situação.
Após a vistoria, o estabelecimento pediu prazo maior para regularizar a situação. Então, os bombeiros atenderam ao pedido e deu prazo até dia 13 de fevereiro para o bar atender às exigências para o certificado.
No pedido de dilação do prazo, a engenheira civil, responsável técnica do Bada Bar, informou que a empresa estava devidamente certificada. No entanto, havia realizado obra recente, já que o estabelecimento adquiriu um imóvel ao lado para utilizá-lo como depósito.
Dessa forma, afirmou que “será necessário refazer os procedimentos de certificação”.
Conforme a notificação de vistoria dos bombeiros, há exigência de três documentos: processo de segurança contra incêndio e pânico, assim como substituição e atualização do mesmo processo.
À reportagem do Jornal Midiamax, um dos sócios do bar, Arthur Bessa de Andrade, disse que os bombeiros estariam equivocados e enviou um certificado de vistoria com validade em 6 de dezembro de 2025. No entanto, a emissão do documento é de 6 de dezembro de 2024, data anterior à vistoria dos bombeiros.
Porém, quando questionado sobre a notificação da corporação, o proprietário não respondeu. O espaço segue aberto para posicionamento e esclarecimentos sobre a situação.
Som alto, brigas e infrações de trânsito
Consta nos autos que tudo começou com denúncia de um condomínio vizinho, em junho de 2024, que apontou situações como som alto, infrações de trânsito e até brigas entre os frequentadores do bar.
Diante disso, o promotor de Justiça responsável pelo caso, Luiz Antônio Freitas de Almeida, oficiou que a PMA (Polícia Militar Ambiental) realizasse vistoria no local. O laudo sobre possível vistoria ainda não consta nos autos.
Ainda, o promotor aguarda resposta da Semadur e PM sobre as certificações de funcionamento, inclusive para operar em horário noturno.
Sobre o inquérito, o estabelecimento enviou nota: “Esclarece-se que o Bada Bar não foi notificado, por qualquer meio, acerca da instauração de suposto Inquérito Civil junto ao Ministério Público, e que o estabelecimento apresentará manifestação em eventual procedimento investigativo oportunamente, assim que devidamente notificado para tanto.
Ainda, convém salientar que o estabelecimento em questão sempre apresentou todos os documentos e alvarás necessários ao seu funcionamento nas ocasiões em que foi fiscalizado por quaisquer órgãos públicos, tendo sido comprovado, em tais oportunidades, que o Bada Bar opera em consonância com as normas regulamentares”.
Vizinhos
Reportagens do Jornal Midiamax mostram que vizinhos relatam perturbação devido ao som alto e a Semadur (Secretaria municipal de Meio Ambiente) já encontrou irregularidades locais.
Em nota, a empresa assume “pequenas irregularidades” que já teriam sido solucionadas e que possui todos os alvarás necessários para seu funcionamento. Além disso, afirma que laudo pericial comprova que o volume do som mecânico é adequado aos níveis exigidos em normas.
O Bada Bar ainda minimiza as denúncias de irregularidades no trânsito, ao considerar que a região nobre da cidade tem grande movimento de clientes no período noturno. Por fim, diz que reclamações realizadas por moradores de condomínio vizinho são isoladas e não refletem opinião unânime, já que “parcela significativa dos mesmos frequenta o bar”.
