O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, a criação da 78ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, com atribuições específicas para atuar nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária realizada no dia 20 de março de 2025.
A nova Promotoria terá atuação direta perante a 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, recém inaugurada na Capital, além de abranger outras competências relacionadas, como a execução penal dos casos envolvendo esse tipo de crime.
A proposta foi analisada no âmbito do Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2025.00002343-2, sob relatoria da Comissão de Regimento e Normas, composta pelos procuradores Francisco Neves Júnior (presidente), Mara Cristiane Crisóstomo Bravo (membro) e Silasneiton Gonçalves (secretário).
DADOS ATUALIZADOS
Dados parciais de 2025, expostos pelo Monitor da Violência Doméstica da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), indicam que Campo Grande pode enfrentar o maior número de casos de violência doméstica da última década.
Até o momento, já foram registrados 2.853 atendimentos relacionados ao tema — volume que representa 43% da média anual dos últimos 10 anos, que é de 6.634 casos.
Se mantido esse ritmo, a capital sul-mato-grossense pode fechar o ano com cerca de 8.500 ocorrências, ultrapassando os picos históricos de 2019 (6.999 casos) e 2020 (6.864 casos), justamente os anos que antecederam o agravamento da violência doméstica durante a pandemia.
Os dados gerais de Mato Grosso do Sul revelam 8 casos de feminicídio até maio, sendo o último caso registrado há 26 dias.
Neste ano, o caso da jornalista Vanessa Ricarte, morta a facadas aos 42 anos, pelo ex-noivo, Caio Nascimento, trouxe à tona um cenário de emergência para a segurança pública em Mato Grosso do Sul, pressionando o Poder Público na tomada de medidas urgentes como a criação da 4ª Vara de Justiça de Campo Grande, visando acelerar a deliberação das medidas protetivas, e a criação de programas do Governo do Estado sob intenção de amparar as vítimas que dividem a vida com agressores e potenciais assassinos.
Até 11 de maio, Mato Grosso do Sul já registrou mais de 7,7 mil casos de violência doméstica. Em 2024, foram 20.908 casos; no ano anterior, pouco mais de 21 mil registros.
O MídiaMax solicitou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio de assessoria de imprensa, um posicionamento acerca da estrutura a ser empregada na nova promotoria, custos estimados e expectativa de impacto dos serviços, contudo não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.
