O MPF (Ministério Público Federal) cobrou informações de 19 cidades de Mato Grosso do Sul sobre ‘emendas Pix’. Nesta quarta-feira (29), o procurador da República, Luiz Mantovani, abriu procedimento administrativo para investigação dos possíveis recebimentos de emendas deste tipo.
Conforme a portaria nº 95/2024/PR-MS/3º OFÍCIO, as ‘emendas Pix’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais. Isso porque “são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais”.
Então, justificou que as emendas “arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar”.
O procedimento aberto visa “garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção”.
Por isso, solicitou aos 19 municípios de MS informações sobre as ‘emendas Pix’. Os executivos das cidades listadas terão 15 dias para informar se receberam valores por meio dessas emendas.
Em caso positivo, deverão fornecer ao MPF “os dados das contas bancárias específicas abertas para movimentação de tais recursos, bem como informações sobre o valor total recebido e sobre onde os referidos recursos foram/serão utilizados”.
Confira a lista de municípios:
- Anastácio
- Aquidauana
- Bandeirantes
- Bodoquena
- Bonito
- Camapuã
- Campo Grande
- Corguinho
- Dois Irmãos do Buriti
- Figueirão
- Jaraguari
- Miranda
- Nioaque
- Paraíso das Águas
- Porto Murtinho
- Ribas do Rio Pardo
- Rochedo
- Sidrolândia
- Terenos
‘Emendas PIX’
A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que, até 13 de dezembro, o Governo Federal concluiu o “processamento total” de R$ 7,661 bilhões de emendas parlamentares. Conforme a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até 16 de janeiro.
O maior montante do valor total corresponde às emendas da área de saúde (todas as modalidades), na cifra de R$ 3,848 bilhões. Já R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais (RP6). Desse valor, R$ 3,190 bilhões correspondem a transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”. Por fim, R$ 373,4 milhões representam emendas de bancada (RP7).
