A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público Federal) homologou o arquivamento do procedimento investigatório criminal que apurava supostos abusos cometidos por policiais militares durante protesto realizado em novembro de 2024, nas imediações da BR-156, próximo à Aldeia Jaguapiru, em Dourados.
A manifestação teve como motivação a falta de abastecimento de água na região, problema que ainda não foi solucionado de forma definitiva.
Segundo a relatora do processo, procuradora Cláudia Sampaio Marques, a atuação da Polícia Militar foi embasada em boletim de ocorrência registrado na época, que resultou na abertura do Inquérito Policial nº 656/24.
O protesto foi encerrado com uma operação de desobstrução da via pública pelo Batalhão de Choque da PM/MS.
Conforme a publicação no Diário Oficial do Ministério Público Federal, o colegiado considerou que os policiais estavam em serviço regular e agiram no exercício de suas funções institucionais, o que atrai a competência da Justiça Militar para processar e julgar os atos eventualmente praticados.
Além disso, o documento ressalta que possíveis violações de direitos fundamentais estão sendo apuradas em esfera cível por meio do Inquérito Civil nº 1.21.001.003613/2024-99, conduzido pelo próprio MPF, que investiga a responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul por eventual uso desproporcional da força e omissão na proteção dos direitos indígenas.
O caso também é acompanhado pela PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão). Por unanimidade, o colegiado decidiu pela homologação do arquivamento do procedimento criminal.
Problema na sede da aldeia
A falta de água na maior reserva indígena urbanizada do Brasil, localizada em Dourados/MS, é um problema que afeta a vida de mais de 20 mil moradores.
Sem água para beber, cozinhar e tomar banho, famílias indígenas vão sendo negligenciadas pela ausência da eficácia pública, que mantém as comunidades originárias às margens do desenvolvimento.
Medidas paliativas como a abertura de poços e distribuição de água por meio de caminhões-pipa tentam minimizar os danos na qualidade de vida. Mas, sem resolução definitiva, a rotina de quem vive na reserva coloca em xeque a dignidade.
O Governo do Estado tem buscado amparar as comunidades. Através da Sanesul fornece quatro caminhões-pipa por dia, dois para cada aldeia, que resultam em aproximadamente 32 mil litros de água tratada diariamente.
Segundo a assessoria do Governo, “o Estado cumpriu o planejamento de perfurar dois poços na reserva para captar água potável nas aldeias Jaguapiru e Bororó, obra que recebeu investimento de aproximadamente R$ 490 mil”.
Na semana passada, 5/05, foi assinada a ordem de serviço para a ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água nas aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados (MS).
A cerimônia ocorreu na Escola Estadual Indígena Guateka Marçal de Souza e marcou o início de uma obra que prevê a perfuração de quatro poços tubulares, instalação de quatro reservatórios, implantação de 13 km de redes e adutoras, além da reforma e construção de casas de comando.
Também serão integrados ao sistema dois poços e dois reservatórios já existentes. Com investimento de R$ 3 milhões, a iniciativa reúne esforços do Governo Federal, DSEI-MS, Governo do Estado, emendas parlamentares, Universidade Federal da Grande Dourados, Ministério Público Federal e Funai.
