O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu recomendação para a prefeitura de Campo Grande suspender todos os procedimentos em andamento de licenciamentos e alvarás de empreendimentos no entorno do Parque do Prosa, na região do Parque dos Poderes, até que haja a regulamentação do local.
A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro. Apesar de não ser uma ordem, o não cumprimento da recomendação pode se tornar ação judicial.
Conforme o documento, o município deve regulamentar a zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa no prazo de dois meses, acolhendo e adequando sugestões apresentadas pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa, entre elas:
- A limitação dos empreendimentos ao índice de densidade demográfica líquida de 120
habitantes por hectare. - O estabelecimento de percentual mínimo de 40% de permeabilidade do terreno, sem possibilidade de substituição dessa permeabilidade em outro imóvel.
- O redirecionamento do fluxo viário advindo de outras regiões, evitando cruzamentos em vias marginais ao Parque, incluindo a Av. Desembargador Leão Neto do Carmo e a Av. do Poeta.
- A compatibilização de todas as obras, públicas e privadas, às diretrizes pensadas para a zona de amortecimento do Parque, cobrando-se, ainda, dos estudos de impacto de vizinhança ou de impacto ambiental a consideração dos impactos sinérgicos ou cumulativos.
- A definição de parâmetros para altura e espaçamento das edificações, com o estabelecimento da altura máxima de 12 metros para construções aí inseridas.
- A definição de proibições de construções com fachadas envidraçadas ou espelhadas, salvo se forem adotados dispositivos ou materiais que previnam o choque de aves, além de ampliação de corredores ecológicos.
- A regulamentação do controle químico para insetos e o estabelecimento de programa voltado à erradicação de espécies invasoras.
Vereadora Luiza Ribeiro pediu suspensão
Após audiência pública discutir construção de prédios na região do entorno do Parque Estadual do Prosa, na região do Parque dos Poderes, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) requereu a suspensão das licenças dos empreendimentos que querem fazer a ‘verticalização’ naquela área verde de Campo Grande.
A vereadora solicita ainda que a Prefeitura determine que os empreendimentos apresentem um estudo de impactos ambientais sinérgicos, a fim de avaliar os efeitos que os edifícios terão sobre o meio ambiente na região.
Conforme a parlamentar, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tem quatro inquéritos abertos na área de Meio Ambiente com parte passiva na Prefeitura de Campo Grande.
“Nós estamos vendo a Planurb liberar o que chamamos de licenças ou guias de diretrizes urbanísticas para que empresas façam construções de edifícios ali na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Mais ou menos 12 a 15 empreendimentos estão sendo licenciados pela Prefeitura”, diz Ribeiro.
A audiência pública aconteceu na Câmara Municipal na última sexta-feira (4) e foi promovida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa de Leis, que questiona a verticalização da região do Parque dos Poderes, cuja área verde é fundamental para a vida e desenvolvimento de aves.
Luiza ainda afirma que essas licenças têm sido efetivadas em desacordo com as leis ambientais e do Plano Diretor da Capital.
“O Plano Diretor de Campo Grande indica que aquela macrozona não é a prioritária para ser autorizado construções e o que a gente chama de adensamento populacional. E todos esses edifícios somarão 100 mil pessoas naquela região, de uma hora para outra”, explica.
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Empresários da construção rebatem
Na audiência, Geraldo Paiva, presidente da entidade patronal Secovi MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), criticou a falta de estudos a respeito dos impactos dos prédios na região, mesmo sendo apresentados dados a respeito do assunto.
Representando empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis no Estado, Paiva afirmou que o Plano Diretor precisa mudar, e defendeu que os empresários precisam de segurança jurídica para trabalhar. Mudanças constantes em licenças vão na contramão disso.
Apesar das reações contrárias, Paiva argumentou sobre um ponto em comum com as pessoas que são contra a verticalização: a falta de olhar do poder público para a região central da cidade.
“Quem mora na região do Parque do Prosa não quer mudar para o centro. O centro está perdendo o comércio e já já começa a perder os serviços. Uma região que já tem água, energia, escolas, esgoto. Está pronta para receber novos empreendimentos, mas quem quer ir morar lá?”, finalizou Paiva.
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