O promotor Humberto Lapa Ferri, cobrou a Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda (CNPJ 17.064.901/0001-40) sobre acordo que pode enterrar a ação que tramita na Justiça há mais de um ano. A empresa está disposta a deixar o serviço de coleta privada em Campo Grande para se livrar do processo judicial.
Isso porque foi questionada sobre lucros milionários com a coleta particular de grandes geradores de lixo em Campo Grande. Em 14 de fevereiro, o 31º promotor de Justiça pediu a intimação da CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda para “apresentar a minuta de Acordo, considerando que este subscritor já a assinou em 08/01/2025, restando as assinaturas da Prefeitura Municipal de Campo Grande e AGEREG”.
O Decreto Municipal n. 13.653/2018 prevê que os empreendimentos classificados como grandes geradores fiquem responsáveis pela destinação adequada dos próprios resíduos. Ou seja, aqueles que produzem mais de 200 litros ou 50 kg de resíduos sólidos por dia não são contemplados pela coleta pública regular.
Alternativas
O Jornal Midiamax acionou o Executivo de Campo Grande sobre o acordo, para informações sobre a assinatura e alternativas para coleta privada na Capital. “Em relação ao acordo mencionado com a Solurb, a administração municipal reitera que está analisando o conteúdo do mesmo, considerando sempre o interesse público e a legislação vigente de forma equilibrada”, informou o Executivo.
Em nota, a Prefeitura afirmou que se a Solurb deixar de realizar a coleta de resíduos desses grandes geradores, “as alternativas estão previstas no próprio decreto”. Assim, o texto “exige que essas empresas façam contratos com outras prestadoras de serviços devidamente autorizadas pelo município para assegurar a continuidade do recolhimento, conforme a lista de empresas credenciadas disponível no site da Prefeitura”.
Por fim, o Município reforçou que “o recolhimento de resíduos de grandes geradores é uma obrigação contratual destes, e o uso da coleta pública não é permitido nem mesmo de forma temporária, conforme determina a legislação municipal”.
Questionamentos
Em junho de 2023, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social questionou na Justiça os lucros da Solurb sobre os serviços prestados a grandes empresas da Capital. Nos autos, o promotor Humberto Lapa Ferri afirma que os ganhos da empresa deveriam refletir em benefícios para o campo-grandense.
“Os contratos particulares adquiridos pela CG SOLURB não proporcionaram nenhum benefício em favor dos contribuintes/usuários ou em favor do município de Campo Grande”, destacou.
Contudo, a Solurb alegou que “não aufere lucro com o serviço de coleta de resíduos a grandes geradores”. Desde então, não houve resolução da problemática em primeira instância da Justiça de Mato Grosso do Sul.
Audiência
Em 3 de dezembro de 2024, audiência na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos tentou conciliação entre a empresa, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o Município de Campo Grande. Assim, a concessionária sugeriu deixar o serviço de coleta privada na Capital para outra empresa.
“De fato existem tratativas nesse sentido, no processo aí mencionado. Outras duas empresas privadas já prestam esses serviços”, explicou o advogado de defesa da empresa, Márcio Torres.
Na audiência de conciliação, “as partes concordam com a proposta da requerida C. G. Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda de deixar o fornecimento do serviço de coleta de lixo de grandes geradores”.
R$ 9 milhões em lucro
O questionamento sobre os valores recebidos é ainda mais antigo. Isso porque em 2021 o MPMS instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades na prestação de serviços privados realizados pela empresa.
Nos autos da ação judicial, o Ministério Público afirma que houve “lucro de mais de 9 milhões reais proveniente da prestação de serviços particulares entre os anos de 2019/2021”.
“Trata-se de rendimentos milionários! Valores estes obtidos em contratos particulares com os Grandes Geradores de Lixo Privado”, destacou a promotoria.
Assim, nas alegações finais o MPMS apontou três opções de solução:
“1- existe lucro advindo dos contratos privados e este deve refletir nas tarifas públicas;
2- houve prejuízo, de modo que o objetivo de favorecer a modicidade das tarifas públicas não foi alcançado, devendo a concessionária interromper a prestação de serviços privados e se ater à finalidade para a qual foi contratada – atender o serviço público;
3- rescindir o contrato público firmado entre a CG Solurb Soluções Ambientais SPE e o Município de Campo Grande”
O Jornal Midiamax acionou a Prefeitura de Campo Grande sobre a solução proposta pela empresa em dezembro de 2024. “A Procuradoria-Geral do Município informa que o assunto segue em análise”, disse em nota.
