Decisão proferida na quinta-feira (20) pela juíza Larissa Ribeiro Fiuza negou pedido para revogar medidas cautelares contra o ex-pregoeiro do município de Sidrolândia, Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa. Além disso, prorrogou o uso da tornozeleira eletrônica pelo prazo de mais seis meses.
Ele é réu, juntamente com outros 22, acusado de corrupção por integrar organização criminosa chefiada pelo ex-secretário de fazenda do município e ex-vereador em Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB).
A defesa do ex-servidor alegou que as medidas estariam causando ‘constrangimentos sociais e dificultando sua inserção no mercado de trabalho’.
No entanto, a magistrada, que está em substituição legal, entendeu que “no caso em exame, verifico que as circunstâncias que justificaram a imposição da medida cautelar permanecem inalteradas. O fato de o requerente ter se mudado para Campo Grande, desligado-se da administração pública e afirmado que busca recomeçar sua vida não é suficiente para afastar a necessidade da monitoração eletrônica”.
Marcus Vinicius, que foi nomeado pela prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), como chefe de Divisão de Compras e Licitação, já responde a processos por suspeita de corrupção enquanto atuava na SAD (Secretaria de Estado de Administração). Mesmo assim, acabou com o cargo público em Sidrolândia.
Em 2019, Marcus Vinicius foi denunciado pela suspeita na contratação de empresas de limpeza para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Ele ainda responde às ações após as denúncias do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Ainda assim, em julho de 2021, Marcus Vinicius foi nomeado por Vanda.
Recentemente, o juiz manteve a tornozeleira a Claudinho Serra, que deverá ser monitorado até abril, ou seja, quando completar um ano da deflagração da 3ª Fase da Operação Tromper, que culminou em sua prisão – por 23 dias.
Outros réus já se livraram do monitoramento
No mês passado, o empresário Ricardo José Rocamora Alves se livrou de usar a tornozeleira. Além dele, empresário Milton Matheus Paiva Matos e Thiago Rodrigues Alves, o ‘Thiago Nanau’ (que fazia ponte do esquema com verbas liberadas pela Agesul), também já estão livres do monitoramento.
Dentre os investigados de operarem o esquema de desvios de dinheiro na prefeitura de Sidrolândia, comandada pelo ex-vereador do PSDB, seis vão continuar com o equipamento até abril, são eles: Claudinho Serra, Carmo Name Júnior, Ana Cláudia Alves Flores, Marcus Vinicius Rossentini de Andrade Costa, Thiago Rodrigues Alves e Ueverton Macedo da Silva (Frescura) – que está preso por compra de votos, mas se sair da prisão deverá utilizar o equipamento.
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Esquema de Claudinho Serra causou prejuízos à sociedade, diz juiz
Na decisão em que prorroga o uso da tornozeleira eletrônica a Claudinho Serra e outros cinco réus, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, de Sidrolândia, ressaltou o fato de que o esquema comandado pelo vereador do PSDB causou muitos prejuízos à sociedade. “Verificou-se, à primeira vista, que o cometimento dos crimes que violaram o caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios, aliado ao desvio de dinheiro público, face à não prestação ou não entrega dos produtos contratados, causou vultuoso dano ao erário, a resultar, necessariamente, em prejuízo de toda a sociedade”, diz trecho da decisão.
Ao tentar se livrar da tornozeleira, Claudinho chegou a apontar que exercia emprego lícito de vereador. No entanto, a última sessão a qual participou foi no dia 2 de abril, um dia antes de ser preso. Depois, ficou 23 dias atrás das grades e emendou licenças até o fim do mandato.
Vereador do PSDB comandou esquema de corrupção em Sidrolândia
O parlamentar é ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia. Está implicado nas investigações da 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Claudinho Serra e outros 22 viraram réus, em 19 de abril, após o juiz da Vara Criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.
Investigações do Gecoc e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, abastecimento da frota de veículos e repasses para Serra feitos por empresários. Os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato, a depender do tipo de “mesada”.
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