A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Selc (Secretaria Especial de Licitações e Contratos), publicou uma série de avisos no Diário Oficial desta terça-feira (3), detalhando novas licitações e contratações emergenciais voltadas principalmente à área da saúde.
Os processos seguem as regras da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e incluem desde registro de preços para fórmulas infantis até a aquisição de CPAPs e cama hospitalar por determinação judicial.
Licitação aberta para aquisição de fórmulas infantis
O Pregão Eletrônico nº 014/2025 tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de fórmulas infantis, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
A disputa está dividida em cota principal (ampla concorrência) e cota reservada a micro e pequenas empresas (ME/EPP).
O envio de propostas acontece até às 7h59 do dia 16 de junho de 2025, com sessão de disputa às 08h00 do mesmo dia. A inscrição acontece por meio da plataforma compras.campogrande.ms.gov.br. O Edital completo está disponível também no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e no Portal da Transparência Municipal.
Compras diretas de CPAPs e cama hospitalar por decisão judicial
Por determinação judicial, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) realizará disputas eletrônicas de contratação direta de aparelhos para terapia respiratória e cama hospitalar.
As dispensas de licitação foram registradas sob os protocolos 011/2025, 017/2025, 018/2025 e 020/2025. O período para envio de propostas é de 3 a 5 de junho, até 08h59, com a sessão de lances acontecendo das 9h às 15h do dia 5 de junho.
A fase de lances será totalmente online e em tempo real, permitindo lances mínimos de R$ 0,01. Ao final da disputa, vence o menor preço, desde que atenda aos requisitos técnicos.
Compras desertas e nova convocação
Duas contratações diretas foram consideradas desertas por falta de interessados. Tratam-se das dispensas 010/2025, para aquisição do medicamento Esilato de Nintedanibe, e 025/2025, para contratação de exame de enteroscopia com balão único.
Além disso, foi publicada a convocação das empresas vencedoras do Pregão Eletrônico 130/2024 para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 022/2025, que trata da aquisição de dispositivos de ventilação e oxigenoterapia.
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