O juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, negou — novamente — liberar R$ 42.415,52 bloqueados do ex-coordenador da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Paulo Henrique Muleta Andrade, acusado de desviar R$ 8 milhões da entidade.
A defesa do investigado, representada pela advogada Rejane Alves de Arruda, alegou que o valor seria para sustento da família de Muleta.
No entanto, o argumento não convenceu o magistrado: “Há indícios de que os valores bloqueados, no montante de R$ 42.415,52, possuem origem ilícita. Isso porque parte dos recursos, em tese desviados do erário, teriam sido direcionados precisamente à conta bancária ora indicada para o levantamento”.
As investigações do Gaeco (Grupo de Apoio de Combate ao Crime Organizado) revelaram que Muleta e seu contador, João Antônio de Freitas Silva, ‘distribuíram’ R$ 1.117.509,99 em poucos dias após a deflagração da Operação Turn Off.
Assim que ele deixou a prisão, ele tentou se desfazer dos valores para evitar bloqueio.
Então, o juiz pontuou que a defesa de Muleta não comprovou tratar-se de valores lícitos: “Assim, ainda que os valores bloqueados fossem de origem lícita (o que [nem] sequer restou demonstrado nos autos), a medida constritiva se mostra legítima e necessária, notadamente para garantir eventual ressarcimento ao erário”.
Por fim, o magistrado afastou a tese de sustento da família, já que a cônjuge do ex-coordenador é funcionária pública, e justificou: “Eventual alteração no padrão de vida familiar não autoriza, por si só, o levantamento da medida assecuratória, sobretudo se houver indícios de que tal padrão era sustentado com recursos de origem ilícita“.
Empréstimo e fuga do país
Paulo Henrique Muleta Andrade queria empréstimo milionário para fugir do Brasil. Preso na segunda-feira (10), pela segunda vez, Andrade tinha R$ 412,4 mil investidos em conta bancária.
Contudo, o investigado sacou o valor e depositou R$ 411 mil para terceiros. A Caixa Econômica Federal relatou a situação, em 17 de fevereiro de 2025, à Justiça.
Conforme o relato, houve falha sistêmica que impediu o bloqueio integral do valor na conta do investigado. Assim, os R$ 411 mil seguem na instituição financeira, ainda aplicados. Porém, agora em conta de terceiros.
Na Justiça, Paulo Andrade tentou autorização para viajar à Espanha para participar de suposto casamento. A Justiça lembrou que o ex-coordenador da Apae já teria demonstrado interesse em fugir para a Itália.
Neste sentido, apontou mensagens que teriam sido enviadas por Andrade ao contador:
Ex-coordenador: “[…] Ver se pego um empréstimo milionário e fujo do Brasil.”
Contador: “Rapaz, eu vou te buscar onde quer que esteja!”
Então, Andrade teria convidado o contato para ir junto a Vicenza. “Demonstram inequívoca intenção de fugir do distrito da culpa, notadamente em razão das diversas ações penais a que está respondendo na 2ª Vara Criminal da Capital”, defendeu o juiz Robson Celeste Candeloro.
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Segunda prisão
Devido à movimentação financeira e suposta intenção de fugir do país, o juiz argumentou que “as medidas cautelares não se mostraram suficientes”. Logo, deferiu a prisão preventiva de Paulo Andrade.
O ex-coordenador foi preso pela segunda vez, pelo Gaeco, na manhã da segunda-feira (10).
A defesa do ex-coordenador, feita pela advogada Rejane Alves de Arruda, informou ao Jornal Midiamax que iria se manifestar. No entanto, apenas após obter o acesso aos autos, o que ainda não ocorreu.
Conforme apurado pela reportagem, Paulo Henrique está sob custódia do Gaeco, antes de seguir para o presídio.
A prisão ocorre em meio às investigações, iniciadas em 2021, que apura desvios de R$ 8.066.745,25 na entidade. Os valores eram repassados pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) para tratamento de pacientes ostomizados. O Gaeco revelou que o então coordenador, juntamente de empresários e agentes públicos, utilizava-se de empresas de fachada para simular vendas para a rede pública de saúde.
A primeira prisão ocorreu em novembro de 2023, durante deflagração da Operação Turn Off, que revelou esquema de desvios de contratos que superam os R$ 68 milhões.
A ação também denunciou os empresários Lucas Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Junior, além do ex-secretário de Educação Edio Antônio Resende de Castro e dos então servidores, Thiago Haruo Mishima e Simone de Oliveira Ramires Castro.
Já referente à prisão desta segunda-feira, o Gaeco informou que Muleta tentou obstruir as investigações ao tentar se desfazer de R$ 500 mil para evitar bloqueio. Ainda, o Gaeco afirma que o ex-coordenador pediu cidadania italiana para deixar o país.
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