A 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Ponta Porã iniciou uma investigação da UBS (Unidade Básica de Saúde) e da ESF (Estratégia de Saúde da Família) em Aral Moreira. O inquérito acontece após denúncias e relatórios que apontam falhas estruturais e administrativas.
Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a investigação acontece com base em medida voltada para a segurança e na qualidade do atendimento prestado à população da cidade.
O CRM (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) enviou relatórios de vistoria, datados de outubro de 2024, que apontam diversas irregularidades nas unidades de saúde, desde a falta de conforto térmico em salas de atendimento até pendências graves.
Entre as irregularidades estão: a ausência de certificado da inscrição da pessoa jurídica, alvará dos bombeiros, médico formalizado como diretor/responsável técnico e a inscrição do estabelecimento junto ao Conselho.
Embora um procurador do município tenha entrado em contato em abril de 2025, renovando o prazo para a resposta, e a Secretaria Municipal de Saúde tenha enviado um ofício ao CRM-MS em 3 de abril de 2025, mencionando o empenho em regularizar a situação da UBS devido à transição de gestão, as pendencias ainda não foram totalmente sanadas.
Assim, o inquérito civil buscará colher mais informações, depoimentos, certidões e perícias para subsidiar a tomada de decisão, que poderá resultar na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta.
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