A 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso e enterrou ação que acusa de nepotismo Waldir Neves Barbosa, conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), durante o período em que ocupou a presidência da Corte de Contas.
A ação popular foi proposta pelo advogado Daytron Cristiano Barbosa de Souza, que busca responsabilizar Neves por nepotismo, dizendo o seguinte: “Ao nomear e autorizar a permanência para cargos comissionados terceiros com relação de parentesco consanguíneo em linha reta, e por afinidade, com membros ou titulares do Poder”.
No entanto, acórdão publicado nesta sexta-feira (27), os desembargadores seguem o voto do relator do processo, Alexandre Raslan, e proferem: “Concluo que a sentença deve ser integralmente mantida,porquanto não demonstrado a existência de nepotismo direto”.
Consta no processo lista com 13 pessoas que foram nomeadas na condição de nepotismo, segundo o advogado, incluindo a ex-esposa e um sobrinho de Neves. Também consta na relação parentes do conselheiro afastado por corrupção, Ronaldo Chadid, e do conselheiro Márcio Monteiro, que exerceu cargo de secretário da Fazenda da gestão Reinaldo Azambuja.
O advogado pede a exoneração dos parentes nomeados, o ressarcimento aos cofres públicos dos salários que teriam sido pagos irregularmente e, por fim, a condenação dos envolvidos em improbidade administrativa.
Porém, para o relator, nenhum desses casos configura nepotismo. Veja trecho do acórdão:
“Em nenhum dos casos ficou configurada a prática de nepotismo, especialmente pela ausência de comprovação de vínculo entre a pessoa nomeada e a autoridade que realizou as nomeações”.
Para os magistrados, casos como o da ex-esposa de Waldir Neves e do conselheiro (atualmente afastado), Ronaldo Chadid, não configura nepotismo, por já haver o divórcio formal.
A relação aponta um primo de Waldir também nomeado por ele no TCE-MS. No entanto, a Justiça constatou tratar-se de parentesco de 4º grau, sendo que nepotismo é configurado apenas para parentes de 3º grau.
Em outros casos, não ficou comprovado o parentesco de Waldir com as pessoas nomeadas apontadas na ação.
“Portanto, concluo que a sentença deve ser integralmente mantida,porquanto não demonstrado a existência de nepotismo direto”.
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Waldir Neves ficou afastado do cargo por corrupção
Denunciado por corrupção pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), Waldir Neves ficou pouco mais de dois anos e cinco meses afastado do cargo. Retornou este mês após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou o excesso de tempo entre a denúncia e o julgamento do caso pelo STJ.
No entanto, o ministro Francisco Falcão, do STJ, pediu que Moraes reconsiderasse a decisão e apresentou justificativas para a demora. O magistrado alegou que o STJ continua investigando o caso e que, no início do ano, ofereceu uma segunda denúncia contra Neves, por lavagem de dinheiro.
“O recebimento da denúncia ainda não foi objeto de apreciação pela Corte Especial, tendo este subscritor optado por aguardar a apreciação conjunta de ambas as denúncias apresentadas em desfavor do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, diante da evidente conexão entre as acusações”, referindo-se aos outros dois conselheiros implicados.
Além disso, o ministro do STJ apontou que há indícios do envolvimento de Waldir Neves em esquemas de corrupção. “Há elementos probatórios veementes que apontam a possível participação do paciente em esquema de corrupção, com fraudes em licitação, pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais no seio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo diretamente o Conselheiro Waldir Neves Barbosa”.
Agora, o processo está pronto ‘na mesa’ de Moraes, aguardando decisão. Enquanto isso, Neves segue despachando no TCE-MS.
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Waldir Neves é denunciado pela 2ª vez por lavagem de dinheiro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu uma segunda denúncia contra o conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves Barbosa.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, a denúncia foi oferecida em 31 de janeiro de 2025, contra Waldir Neves e outros quatro acusados por lavagem de dinheiro. São eles: Vanderlei Farias Morais, Abelardo Teixeira Fraga, João Nercy Cunha Marques de Souza e Sérgio da Costa Correa.
Para a PGR, tudo foi apurado no INQ 1432, e o crime teria sido praticado ao menos nove vezes — fator que aumenta uma possível pena em caso de condenação — entre os anos de 2015 e 2018.
Então, na denúncia, a PGR aponta que Waldir e seus respectivos assessores, “de forma livre e consciente, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, por pelo menos 9 vezes, ocultaram e dissimularam a origem, disposição e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente de infrações penais praticadas pelo primeiro em concurso com terceiros, referentes ao recebimento de vantagens indevidas e a crimes licitatórios cometidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS)”.
Inclusive, a nova denúncia é citada pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, ao pedir para Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), novo afastamento de Waldir.
Isso porque, na semana passada, Moraes atendeu pedido de Waldir e liberou o conselheiro para retomar suas funções, sob alegação de morosidade processual.
Porém, Falcão diz a Moraes que não há morosidade por parte do STJ, já que se trata de fatos “criminosos de extrema complexidade e dezenas de pessoas físicas e jurídicas, além de grande repercussão e lesividade social”.
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