A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) marcou para o dia 12 de fevereiro – quarta-feira da próxima semana – sessão para julgar recurso que pode livrar seis réus do pagamento de R$ 102 milhões em ação por improbidade administrativa no escândalo conhecido como a “Máfia do Câncer”.
O recurso foi impetrado por Issamir Farias Saffar – médico e dono da clínica Neorad -, que argumentou ‘falta de argumentos’ na denúncia, que foi recebida em agosto do ano passado.
Então, seis pessoas se tornaram rés: Adalberto Abrão Siufi (ex-diretor do Hospital do Câncer), Espólio de Betina Moraes Siufi Hilgert (ex-administradora, filha de Adalberto falecida em 2021), Issamir Farias Saffar (médico e dono da clínica Neorad), Blener Zan (ex-presidente da Fundação Carmen Prudente), Luiz Felipe Terrazas Mendes (ex-diretor presidente) e Adalberto Chimenes (ex-funcionário do hospital).
A ação civil proposta inicialmente em 2014, depois aceita pela Justiça Federal e, mais tarde, remetida à Justiça Estadual, cobra indenização de mais de R$ 102 milhões dos réus.
O advogado de Issamir, José Wanderley Bezerra Alves, disse à reportagem do Jornal Midiamax não cabe este tipo de ação: “Entendemos que a ação não tem mínima consistência jurídica. Está pacificado o entendimento de que não cabe ação de improbidade administrativa somente contra particulares. É necessário que tenha a participação de agente público.
A PGJ não apreciou esta alegação, contentando-se em informar que particular pode responder ação desta natureza. Evidente que sim. Mas falta um requisito essencial, que é a presença de agente público.
Ademais, inexiste dinheiro público em debate”.
MP reforça superfaturamento para manter ação
Por outro lado, o procurador de Justiça, Aroldo José de Lima, emitiu parecer para negar o recurso e manter a ação. Na manifestação, o membro do MPMS (Ministério Público de MS) reforçou a consistência dos fatos apontados na ação. “Antecedeu a ação civil pública com inquérito civil, cuja instauração originou no ano de 2011, com arcabouço probatório suficiente para a propositura e o recebimento da peça inaugural”, pontuou.
Conforme o documento juntado nos autos, o procurador reforçou os ilícitos apontados na ação de improbidade – um dos vários processos que tramitam na Justiça sobre o caso: “as condutas dos Requeridos consubstanciavam-se em contratar as próprias empresas auferindo lucros na direção de entidade sem fins lucrativos recebedora de repasses do SUS, autorizar e efetuar pagamentos sem produção médica que os justificasse, receber por plantões não realizados, efetuar pagamentos indevidos de 70% acima da tabelado SUS e contratar empresas sem quaisquer critérios formais e objetivos“.
Escândalo da Máfia do Câncer
A investigação apontou que, de 2004 a 2012, gestores e ex-dirigentes do Hospital do Câncer formaram quadrilha para desviar recursos públicos repassados pelo SUS. Os recursos eram destinados ao tratamento de câncer no Estado.
Adalberto Siufi e outro diretor no Hospital do Câncer teriam contratado a clínica Neorad para prestar serviços ao hospital. No entanto, eles eram donos da Neorad e essa “autocontratação”, de acordo com Ministério Público, tinha o objetivo de “fraudar a natureza da Fundação Carmem Prudente, permitindo-lhes desviar em proveito próprio as verbas da saúde destinadas pelo Sistema Único de Saúde àquela entidade filantrópica por meio de convênio firmado com o município de Campo Grande”.
Para contratar a Neorad, o motivo apresentado foi a alta demanda de pacientes por procedimentos oncológicos no Hospital do Câncer e Hospital Universitário de Campo Grande. Porém, vistoria do Ministério da Saúde revelou subutilização do acelerador linear do próprio HC, por falta de médicos radioterapeutas no setor.
Ainda conforme a investigação, também houve desvio de recursos privados da Fundação Carmem Prudente e apropriação dos serviços prestados pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em benefício da Neorad. Em 2008 e 2009, roupas utilizadas em pacientes e leitos da Neorad eram higienizadas na lavanderia do HC, sem nenhuma contraprestação.
Outra fraude era o pagamento dos atendimentos prestados por médicos e médicas residentes no HC, como se tivessem sido realizados por Adalberto Siufi, o que gerava remuneração para a Neorad.
Em virtude deste artifício, a produção de Siufi chegava a ser, em alguns meses, até dez vezes maior do que a de outros médicos e médicas, o que o MPF considera “humanamente impossível”.
Após receber informações sobre as irregularidades, o contrato com a Neorad foi rescindido pelo Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente em 20/8/2012. Porém, somente após ação judicial, em março de 2013, ocorreu a destituição de Adalberto Siufi do cargo no HC.
