Contrato de cessão firmado entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul — a 120 km de Campo Grande — prevê o repasse de imóveis, com cerca de 10 hectares no total, ao município. A área, localizada no PA (Projeto de Assentamento) Bebedouro, tem como objetivo abrigar equipamentos sociais.
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Assim, o direito de uso dos bens públicos imóveis no assentamento consta da edição da sexta-feira (18) do Diário Oficial da União. Trata-se de dois lotes: o Núcleo Sede, com 7,2261 hectares (72.261 m²) e o Centro Comunitário, com 1,9964 hectares (quase 20 mil m²).
Repasse de área em assentamento tem três objetivos
O repasse das áreas no assentamento atende a três objetivos. O primeiro é a implantação de equipamentos sociais, sendo que a prefeitura já atende a comunidade por meio da Escola Municipal Professor José Henrique Dimissiano Porto Rural e do posto de saúde Francisco Xavier. Tais estruturas também contemplam o PA Ranildo da Silva, Banco da Terra e fazendas da região.
O segundo objetivo é a implantação de aparelhos institucionais. Assim, estes incluem obras de interesse social (escolas, igrejas, associações, cooperativas, clubes sociais, campos recreativos e outros) e equipamentos sociais. Por fim, a área do assentamento também objetiva a construção de instalações comunitárias (escolas e anexos), academia ao ar livre, parque de recreação, salão comunitário, posto policial, estruturas de saneamento e outras.
A cessão tem prazo de 20 anos, sendo prorrogável.
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