O CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) elaborou uma lista com 53 clínicas de estética em que possivelmente são realizados procedimentos injetáveis invasivos por profissionais não médicos, o que é proibido por lei. A Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, determina que somente médicos podem realizar procedimentos invasivos, incluindo os do tipo estético.
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Parte desta relação foi usada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para a abertura de procedimentos preparatórios na última semana. A investigação irá apurar se os locais realizam procedimentos invasivos, se há profissionais capacitados e se há respeito à saúde e segurança dos pacientes.
Já o ofício do CRM ao MPMS, de 29 outubro de 2024, menciona que os locais foram alvo de denúncias e que uma lista ainda deveria ser enviada com informações da Vigilância Sanitária.
Parte das clínicas estéticas conta com milhares de seguidores nas redes sociais e estão localizadas em bairros de alto padrão, como Carandá Bosque e Chácara Cachoeira. Uma das profissionais, inclusive, já chegou a receber homenagem na Câmara de Vereadores de Campo Grande.
Na lista do CRM estão clínicas que vendem tratamentos em diversas áreas como harmonização facial, micropigmentação, cirurgião dentista, terapia capilar, harmonização de orelhas, retirada de verrugas e queloide.
Ainda entram na lista incontinência esfincteriana, lipoaspiração de papada, eczemas e psoríase, harmonização íntima e tratamento de acne. Até a pós-graduação em farmácia estética em uma universidade entrou na mira das denúncias.
Já em outro estabelecimento, há suspeita de uso de peeling de fenol (em que a pele do rosto descama) sem a descrição do uso dos componentes.
Investigação no MPMS
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu mais oito procedimentos preparatórios, nesta terça-feira (28), para investigar clínicas de estéticas localizadas em bairros chiques de Campo Grande, como Carandá Bosque, Chácara Cachoeira e Centro.
Somando as outras seis ações publicadas na última quinta-feira (23), sobe para 14 estabelecimentos alvos de fiscalização. A ação pretende verificar se as intervenções são invasivas, se o profissional possui habilitação e se há “respeito à saúde, segurança e vida dos consumidores”.
Alguns destes lugares chegaram a ser autuados por infração sanitária por reutilizar materiais descartáveis, manter produtos sem registo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo armazenamento de materiais de maneira incorreta.
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