O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) pediu a prisão dos vereadores reeleitos e ex-presidentes da Câmara Municipal de Aquidauana, cidade a 140 km de Campo Grande, Wezer Lucarelli (PSDB) – 2021 e 2022 – e Nilson Pontim (PSDB) – 2023 e 2024.
Na terça-feira (28), as equipes estiveram na casa dos dois parlamentares, além da sede do Legislativo para cumprir mandados de busca e apreensão. As investigações apontam irregularidades em licitação para contratar agência de publicidade.
No entanto, a Justiça negou a prisão dos parlamentares e autorizou somente as buscas e apreensões de equipamentos como celulares, notebooks, bem como documentação necessária para dar continuidade às investigações.
À reportagem, Wezer confirmou que teve pedido de prisão indeferido contra ele e Nilson e declarou que não quer comentar mais sobre o assunto. No dia da operação, o ex-presidente havia declarado que estava tranquilo quanto às investigações por acreditar ter seguido o processo licitatório com regularidade. “O Tribunal de Contas encontrou três ou quatro anormalidades, só que estão a julgar o contrato e edital deles”, afirmou, completando que “se o meu eles encontrarem irregularidade, terão que punir eles [o próprio TCE-MS] também”, concluiu.
O Jornal Midiamax também acionou Nilson Pontim, mas ele não retornou às ligações ou respondeu as mensagens para se posicionar até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Contrato que triplicou de valor após licitação suspeita é alvo do Gaeco em Aquidauana
Após deflagrar a operação ‘Ad Blocker’, o Gaeco divulgou nota sobre as investigações, apontando que apura possível fraude em licitação e na execução de contrato feito em 2021, na gestão de Wezer – e aditivado na gestão de Nilson.
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Conforme processo que tramita no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), foram encontradas diversas irregularidades na licitação, que comprometem a contratação.
Trata-se de contrato firmado em novembro de 2021 entre a Câmara Municipal de Aquidauana – sob gestão de Wezer – e a empresa Novo Engenho Comunicação Integrada Ltda (CNPJ 06.301.987/0001-60), no valor de R$ 500 mil, mas que alcançou o montante de R$ 1,6 milhão após três aditivos. O último prorrogou a vigência do contrato até o dia 9 de fevereiro de 2025.
Ainda, a Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias da Corte de Contas concluiu que houve irregularidade no 1º termo aditivo, firmado em 2022, ainda com assinatura de Wezer, por ausência do envio da nota de empenho.
No entanto, relatório do TCE-MS é claro ao afirmar que o contrato é irregular, uma vez que “amparado em procedimento licitatório irregular, contaminando, em consequência, os atos subsequentes”.
Gaeco diz que contrato beneficiou interesse particular de político
Para o Gaeco, o processo de licitação foi direcionado e Novo Engenho era usada a favor dos políticos.
“A investigação aponta a existência de indícios da prática de crimes de fraude a processo licitatório e contrato dele decorrente, envolvendo agentes políticos, servidores públicos da Câmara Municipal de Aquidauana e empresários do ramo publicitário.
Pela contratação, a referida Câmara de Vereadores já pagou valor milionário nos últimos três anos e a execução do contrato aponta para inúmeras fraudes, inclusive uso de supostos serviços para beneficiar interesse particular de agente público“, diz trecho da nota.
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