Reunião da CRE (Comissão de Relações Exteriores) nesta quarta-feira (2) pode votar o projeto que dá mais cinco anos para que proprietários de grandes áreas rurais da faixa de fronteira confirmem seus registros, a fim de evitar que a União tome posse.
Dois senadores por Mato Grosso do Sul atuam no Projeto de Lei 1.532/2025. Enquanto Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da comissão, é autor, Tereza Cristina (PP-MS) faz parte como relatora. A medida se aplica a imóveis com área superior a quinze módulos fiscais, ou seja, cerca de 2,5 mil hectares — a depender do local.
Os fazendeiros em áreas de fronteira devem solicitem a confirmação de seus registros de imóveis. Entretanto, Trad explica que a legislação anterior deu prazo até este ano para as ratificações, mas não conseguiu resolver as pendências.
Fazendeiros podem perder as terras na fronteira
Assim, muitos proprietários não conseguiram finalizar a regularização. O PL quer dar mais tempo para que eles consigam reunir a documentação necessária para ratificar, assim como para a União avaliar os casos adequadamente.
Ele também diz que o Incra (Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária) não tem estrutura administrativa suficiente para analisar todas as solicitações. Fazendeiros que não querem que a União tome posse das terras devem ficar atentos ao prazo.
“A aproximação do fim do prazo para a ratificação pode causar prejuízos consideráveis aos interessados que, de boa-fé, titularizam essas terras e estão em busca da regularização. Ultrapassado o prazo, a União estará autorizada a requerer o registro do imóvel em nome da União”, afirma o autor na sua justificativa para o projeto.
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