Acusado de integrar o que foi chamado pelo Ministério Público de ‘farra das empresas convidadas’, o empreiteiro Arnaldo Santiago não foi localizado pela Justiça para ser citado a apresentar resposta à acusação na ação penal.
Grupo de quatro empreiteiros e o ex-secretário de obras de Terenos, Isaac Cardoso Bisneto, são acusados de integrarem organização criminosa que fraudava licitações no município durante o primeiro mandato do prefeito Henrique Budke (PSDB). O esquema foi revelado pela Operação Velatus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado), em agosto de 2024.
Além de Arnaldo e Isaac, são réus os empreiteiros: Sansão Inácio Rezende, Genilton da Silva Moreira e Fernando Seiji Alves Kurose.
A denúncia foi apresentada pelo MP à Justiça em 30 de agosto de 2024 e, até esta quarta-feira (9), Arnaldo não havia sido localizado pelo oficial de Justiça.
Dessa forma, o MP manifestou pela citação por hora certa para que Arnaldo seja citado e o processo siga seu andamento na Justiça.
Trata-se de uma modalidade excepcional da Justiça, quando um réu não é localizado em casa pela Justiça. Oficial de Justiça informou que, na última tentativa, foi confirmado que Arnaldo morava no local apontado, porém, estava viajando.
Dessa forma, a citação por hora certa é um documento deixado pelo oficial na casa do réu como um aviso, informando a hora que foi deixado. Assim, o réu é considerado citado.
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Erro do MPMS atrasou processo
A primeira tentativa de citar Arnaldo foi em setembro de 2024. Para expedir o mandado, a Justiça baseou-se na denúncia oferecida pelo MPMS, que informou que o réu poderia ser localizado na casa de número 35, em uma rua do bairro Carandá Bosque, em Campo Grande.
No entanto, quando o oficial de Justiça chegou ao imóvel, uma mulher que trabalha há 15 anos na casa o atendeu e disse que não conhecia Arnaldo.
Então, somente em dezembro de 2024 – quatro meses após a operação -, o promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes informa ao juiz sobre o número correto da casa do investigado.
Com o erro, além de causar custos judiciais no deslocamento ao endereço errado, o MPMS provocou a morosidade do processo, uma vez que os demais acusados foram citados ainda em novembro.
Então, com o endereço correto, o juiz responsável pelo caso, Valter Tadeu Carvalho, de Terenos, expediu novo mandado.
Logo, depois de ser citado, o acusado terá prazo processual de 10 dias para apresentar defesa. Outros acusados citados já apresentaram suas alegações sobre a denúncia.
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‘Farra das empresas convidadas’ em gestão do PSDB na prefeitura de Terenos
Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), quatro empreiteiras se revezavam para vencer licitações, repassavam dinheiro umas às outras e até mesmo faziam empréstimos para os ‘parceiros’ darem conta de tocar obras as quais venceram licitação e, supostamente, teriam condições de executar.
Para isso, os quatro empreiteiros criaram uma espécie de ‘irmandade’ em que eles se ajudavam e repartiam os ‘lucros’ obtidos com os contratos fraudulentos. “Uma parceria na qual prestam suporte mútuo por meio da utilização de suas empresas”, pontuam os promotores de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes e Bianka Machado Arruda Mendes.
Vale ressaltar que as investigações concluíram que as empresas foram abertas sem que tivessem condições de executar obras complexas. Até um atestado de capacidade técnica – documento exigido em licitações – foi fornecido de um empreiteiro investigado para outro.
Assim, em interceptações telemáticas, os investigadores destacam um achado importante no aparelho celular de Cleberson José Chavoni Silva, proprietário da empreiteira Bonanza Comércio e Serviços Eireli. “Importante destacar o nome do arquivo contendo a expressão ‘Caixa Geral Parceria’”.
Diálogos interceptados pela investigação revelam a proximidade de Cleberson com Sandro José Bortoloto (Angico Construtora e Prestadora de Serviços Ltda) era tão próxima que os dois compartilhavam até planilha de pagamentos. O documento obtido pelos investigadores mostra gastos das duas empreiteiras em uma mesma planilha, como ‘abastecimento’ e ‘compra de cimento’ com o nome de quem fez o pagamento.
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