Três ex-vereadores implicados em operação em Naviraí, em 2014, foram condenados pela 2ª Vara do Município, pelos crimes de enriquecimento ilícito e dano ao erário expostos pela Polícia Federal na Operação Atenas, deflagrada há mais de 10 anos.
Os ex-vereadores Adriano José Silvério e Cícero dos Santos respondiam em processo por dano ao erário, pela ‘farra das diárias’. Cícero também recebeu a condenação com Solange Olímpia, mas por enriquecimento ilícito. As condenações foram publicadas no Diário da Justiça de sexta-feira (16).
Ao todo, 13 parlamentares foram alvo da operação, sendo ajuizada ação civil pública contra cada um por meio do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Na época da operação, os então vereadores acabaram presos e/ou afastados por integrarem organização criminosa que usou a Câmara Municipal de Naviraí para obter vantagens indevidas. O escândalo fez com que todos os vereadores tivessem os mandatos cassados ou renunciassem.
Por dano ao erário, Adriano José e Cícero perderam os direitos políticos por oito e cinco anos, respectivamente, além de terem de pagar multa civil de R$ 21,4 mil e danos morais coletivos de R$ 30 mil, cada um. Adriano ainda perdeu os valores (R$ 21,4 mil) acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.
Além disso, em outro processo, Cícero e Solange perderam os direitos políticos por cinco e oito anos, respectivamente, além de terem de pagar multa civil de R$ 16,8 mil e danos morais coletivos de R$ 30 mil, cada um. Solange ainda perdeu os valores (R$ 16,8 mil) acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.
Todos os valores, que somam R$ 196,4 mil, vão para a Câmara Municipal de Naviraí. Entretanto, os valores deverão passar por correção monetária, além da imposição de juros. Conforme advogado dos réus, a defesa vai recorrer da decisão.
Ex-vereadores assumiram os desvios
O magistrado utilizou documentos da PF — duas gravações —, sendo a primeira uma conversa do então presidente da Câmara (Cícero) com o chefe do setor financeiro, em que o político orientava a pagar as despesas essenciais e encaminhar o que sobrasse para o desvio.
A segunda interceptação da Polícia Federal é uma conversa entre Santos e o ex-vereador Marcus Douglas Miranda — acusado de receber dez diárias por viagens falsas —, em que ambos admitem os atos de improbidade.
Leia um trecho abaixo:
Santos: Vamos enrolar tudo! É prá enrolar ‘memo’, nós tá roubando! Tá olhando o quê? Que nós tá pegando emprestado? Roubando!
Miranda: (gargalhada)
Santos: Roubando! Isso aqui é roubando mesmo, não tem jeito!
Miranda: (gargalhada)
Santos: Você (?) Também já tem rabinho, (rabinho = rabo preso) já! Quando você chegou não tinha rabinho, não! Eu já coloquei rabinho pra você, o Léo já colocou um rabinho…
Miranda: Quem rouba é o presidente da Câmara, eu não assino nada! (risos)
Santos: Por isso é que eu roubo! E quem não rouba não é visto!
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