A Justiça da 1ª Vara de Caarapó condenou a 31 anos de prisão Aparecido dos Santos e Marcelo do Nascimento Silva por envolvimento em esquema de corrupção na arrecadação de impostos do município. Cabe recurso da decisão.
Além da pena em regime inicial fechado, ambos foram condenados a perda do cargo público e, de forma solidária, deverão reparar os danos causados às vítimas, inclusive ao município de Caarapó, no valor de R$ 1,1 milhão.
A denúncia, oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, narrou as práticas dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro por Aparecido, enquanto Marcelo respondeu pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva, advocacia administrativa e estelionato. Ambos poderão recorrer em liberdade.
Os dois foram presos preventivamente na Operação Telonai, em julho de 2023, mas receberam liberdade provisória. Os servidores eram concursados no Executivo Municipal. Um trabalhava na prefeitura há mais de 20 anos e o outro há mais de 30.
Agendamento do ITBI e IPTU
A princípio, a dupla agia desviando os valores dos impostos de ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Isso acontecia com pagamentos agendados. Após o agendamento, os servidores davam baixa e era feita emissão de certidão negativa de débitos tributários, sendo incorporado ao patrimônio particular os valores pagos. Os suspeitos teriam feito mais de 4.600 estornos de pagamento.
Com isso, teriam desviado R$ 2.299.575,39. O nome da operação, Telonai, vem da palavra grega para publicano, que era o nome dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo por vezes exercido com grande arbitrariedade.
Vereador renunciou
Na época da operação, Aparecido era vereador e protocolou requerimento à Câmara Municipal de Caarapó renunciando ao cargo. O então presidente da Casa, Gilverto Segóvia, declarou extinto o mandato de Cido. Quem ocupou a cadeira foi o suplente Manoelito Felix de Oliveira.
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