O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) decidiu pela irregularidade da dispensa de licitação e execução financeira relacionadas à aquisição de equipamentos hospitalares durante a pandemia da Covid-19 no município de Bodoquena. A decisão responsabiliza o ex-secretário municipal de Saúde, Arsênio Martins dos Santos Neto, por prejuízo de mais de R$ 8 mil aos cofres públicos.
Ansênio também foi vereador pelo município na legislatura de 2013-2017.
De acordo com a análise da Corte, a contratação da empresa C.O.M. Comércio e Assistência Técnica Hospitalar Ltda. – ME, no valor de R$ 97.380,00, foi feita sem justificativa adequada para a escolha da fornecedora, mesmo diante de orçamentos com preços menores apresentados por outras empresas.
Três dos seis itens adquiridos estavam acima dos valores de mercado, somando R$ 8.129,17 em sobrepreço.
Além disso, os documentos financeiros relacionados à nota de empenho foram encaminhados fora do prazo legal, com 125 dias de atraso, o que também gerou sanção ao ex-gestor.
O ex-secretário foi multado em 63 UFERMS, sendo 33 UFERMS pela contratação com sobrepreço e 30 UFERMS pelo atraso no envio da documentação, totalizando R$ 3.313,80 em multa.
O TCE-MS também determinou que Arsênio deverá ressarcir integralmente o prejuízo, atualizado e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado da decisão.
A ex-secretária Gleyziane Parente Silva, também citada no processo, acabou isenta de responsabilidade após comprovar que não exercia o cargo na época da contratação.
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