Após anunciar um déficit de R$ 35 milhões em dívidas deixadas pela gestão anterior, cortar salários e criar uma comissão para enfrentar a crise financeira nas contas públicas, a prefeita de Caarapó, Professora Lurdes (PL), convocou uma audiência pública para tratar do cumprimento das metas fiscais do município.
Conforme publicação no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a prestação de contas acontecerá no dia 30 de janeiro, às 9h30, no auditório da Câmara Municipal.
Na semana passada, a prefeitura lançou um pacote de medidas para conter a crise financeira no município. A decisão foi tomada com base em pendências financeiras de gestões anteriores, incluindo dívidas com bancos, com a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores) e com o PREVCAARAPÓ (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó). “É a inadimplência de fornecedores que afeta diretamente a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou a prefeita.
Relembre
Além dos cortes salariais, ficam suspensos também o pagamento de adicionais e auxílios (exceto os obrigatórios por lei), gratificações (exceto as legais para funções de chefia, direção e assessoramento), indenizações e diárias (exceto em casos de urgência), e horas extras (exceto para serviços essenciais).
A Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação deverá apresentar, no prazo de 120 dias, um relatório detalhado sobre a folha de pagamento, apontando irregularidades e propondo soluções.
Pente-fino nos contratos
No mesmo prazo, será realizada uma avaliação para verificar a regularidade jurídica, financeira e técnica dos contratos, com a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro e identificação de contratos não prioritários.
Obras suspensas
As obras públicas custeadas com recursos próprios ou com contrapartidas municipais ficam suspensas por 60 dias, exceto as essenciais e inadiáveis, mediante justificativa.
Pagamento a fornecedores
Os pagamentos a fornecedores de bens e serviços serão suspensos por 60 dias, exceto para serviços essenciais como saúde, educação e limpeza pública. Os contratos administrativos serão analisados para identificar excessos ou cláusulas prejudiciais ao equilíbrio financeiro, a fim de realizar ajustes ou alterações necessárias.
Atendimento ao público
O atendimento ao público será suspenso nas repartições a partir de segunda-feira (13) até 31 de janeiro de 2025, com a manutenção do expediente interno. Os serviços públicos essenciais não serão interrompidos e continuarão sendo executados conforme as atribuições de cada secretaria ou órgão.
Ainda conforme o decreto, a medida visa programar e planejar ações para a nova administração pública municipal em 2025, além de estabelecer diretrizes e metas para setores importantes como tributação, contabilidade, licitações, recursos humanos, entre outros.
Criação da Comissão Especial
A medida anunciada também prevê a criação de uma comissão para realizar o levantamento das dívidas e restos a pagar, analisar a regularidade de notas fiscais e serviços prestados, e emitir parecer sobre a viabilidade do pagamento dos valores apresentados à nova gestão.
A Comissão será composta por quatro membros das secretarias municipais de Governo e Administração, Finanças e Arrecadação, da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Interna.
Durante esse período, qualquer pagamento relacionado a notas fiscais emitidas antes de 31 de dezembro de 2024 deverá ser aprovado pela Comissão, que também deverá verificar a regularidade de empenhos, a validade das notas fiscais, a conformidade com os contratos e a ausência de irregularidades que possam comprometer o pagamento.
Ao final do prazo, a Comissão deverá apresentar um relatório detalhado, com recomendações para o pagamento ou não das dívidas e medidas corretivas para evitar problemas nas gestões futuras.
(Por Marcus Moura)
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