O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) contratou a empresa Sinalex Comércio Internacional Ltda (CNPJ 35.826.587/0001-77), com sede em Itajaí, Santa Catarina, para implementar sinalização viária nas cidades de Coxim e Nioaque.
Conforme publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (5), o valor do contrato é de R$ 1.032.999,99.
No entanto, o contrato já prevê “reajuste ou repactuação dos preços para manter o equilíbrio econômico-financeiro obtido na licitação, mediante a comprovação dos fatos previstos no art. 124, inciso II, alínea “d”, da lei n. 14.133/2021, inclusive com demonstração em planilhas de custos”.
O contrato tem data de assinatura em 29 de abril e a empresa terá 90 dias consecutivos para executar o serviço.
MP investiga denúncia em obra do Detran-MS
Enquanto isso, outro contrato do Detran-MS é alvo de investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Trata-se da contratação com a empreiteira M.S. DA SILVA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 16.637.437/0001-70), responsável pela reforma da agência de Angélica, cidade ao sudeste de MS, distante 272km de Campo Grande.
O contrato foi firmado em novembro de 2024 – há quatro meses – e já será aditivado. O valor inicial era de R$ 509.963,46 e será reajustado em 37,74%, passando para R$ 702.418,34. O acréscimo é de R$ 192.454,88. A justificativa apresentada é de que, mesmo pouco tempo depois da assinatura do contrato, foi necessário fazer reprogramação do serviço, com ‘acréscimo de alguns itens’.
Assim, o promotor de Justiça em substituição legal, Anthony Álisson Brandão Santos, deu prazo de dez dias para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, encaminhe documentos referentes ao Processo Licitatório nº 31/164.517/2024.
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Conforme consta no procedimento, a denúncia feita de forma anônima diz o seguinte: “Venho, por meio desta, formalizar denúncia sobre um esquema ilícito envolvendo o processo licitatório nº 31/164.517/2024, conduzido por Diretoria de Engenharia do DETRAN-MS. Com base nas evidências anexas, identifiquei que parte dos serviços previstos no objeto da licitação já haviam sido concluídos antes mesmo do término formal do procedimento“.
Apesar de ofício ser datado do dia 3 de março, o Detran-MS informou, oficialmente, à reportagem do Jornal Midiamax que: “O Detran-MS informa que até o presente momento não foi notificado ou questionado pelo Ministério Público sobre a denúncia citada.
Agora, o inquérito aguarda resposta do Detran-MS para seguir os trâmites.
Detran-MS autorizou mudança no projeto quatro meses após contrato
Conforme o contrato, a agência do Detran-MS de Angélica “enfrenta sérios problemas estruturais, incluindo danos significativos na cobertura e nas instalações elétricas, devido à ação do tempo e das intempéries. Essas condições comprometem severamente o ambiente de trabalho e exigiram a interdição do local após vistoria da Defesa Civil“.
Assim, o Detran-MS fez a contratação de forma emergencial.
Conforme divulgado pelo Detran-MS, a agência de Angélica foi fechada em junho do ano passado. No entanto, o órgão não informou ao público que se tratava de ‘questão emergencial’.
No comunicado, o órgão de trânsito pontua que “o objetivo é oferecer mais comodidade e conforto para o cidadão, além de dar mais agilidade aos serviços prestados”.
Ainda, mesmo meses antes de fechar o contrato emergencial, o Detran-MS informava à população de Angélica que o prédio passaria por “reforma completa e receberá um novo projeto arquitetônico”.
Desde então, o atendimento ao público é feito de forma provisória em estrutura anexa ao terminal rodoviário da cidade.
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