Na sessão desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Paulo Duarte, do PSB, acusou a mineradora LHG Mining, que integra o grupo JIJ e J&F, por cometer suposta irregularidade no repasse da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Tal empreendimento, que nega a denúncia, opera nas regiões de Corumbá e Ladário, cidades situadas na faixa de fronteira com a Bolívia.
De acordo com o parlamentar, a mineradora estaria repassando a contribuição à revelia, ou seja, “pagando o quanto quer”. Duarte sustentou que o empreendimento teria “quase dobrado” a receita com a exploração do minério nos últimos anos. Não foram apontados valores que teriam sido sonegados.
CFEM é um tributo pago pelas empresas mineradoras em função da exploração de recursos naturais no Brasil. A arrecadação acerca da soma recolhida é repartida entre o Governo Federal, os Estados e os municípios, como meio de compensar eventuais impactos socioambientais da atividade mineradora e também promover o desenvolvimento das regiões produtoras.
Em Corumbá, conforme informou a assessoria de imprensa do deputado estadual, que abriga uma das maiores reservas de minério de ferro do país, a quantia arrecadada deveria acompanhar o crescimento da atividade.
Contudo, o parlamentar disse que, enquanto o lucro da empresa cresceu, o valor repassado “aos municípios diminuiu”.
Paulo Duarte disse no discurso que ouviu dos representantes da mineradora que houve um entendimento interno de que o frete não deveria compor a base de cálculo da CFEM. Na prática, essa interpretação permitiu à empresa recolher menos, mesmo com o salto bilionário na receita.
“E a Agência Nacional de Mineração, órgão responsável pela fiscalização da CFEM, sofre há anos com falta de recursos, servidores e presença efetiva nos territórios de mineração. Com o sucateamento do órgão, as empresas decidem de forma unilateral o quanto vão pagar dessa contribuição”, disse Duarte, que, durante a fala, exibiu um documento com os valores dos repasses.
A denúncia em questão, segundo a assessoria do parlamentar, ampliou o debate sobre o papel das grandes empresas no desenvolvimento das cidades em que atuam.
Para os deputados Gleice Jane e Pedro Kemp, ambos do PT, a JBS se beneficia de isenções fiscais como o ICMS, mas não assume nenhuma responsabilidade social ou econômica com a população local.
Empresa nega
A mineradora manifestou-se por meio de sua assessoria de imprensa. Enviou ao Midiamax uma nota em que diz:
“A LHG Mining reitera que paga os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dia, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais”.
