As últimas oitivas da CPI que investiga irregularidades do Consórcio Guaicurus antes do recesso parlamentar serão realizadas na quarta-feira da semana que vem, dia 9 de julho. Na ocasião, serão ouvidos secretários municipais.
Conforme o presidente da CPI, vereador Lívio Liete (União), estão confirmadas as presenças dos seguintes secretários:
- Catiana Sabadin (9h) – secretária especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas, para prestar informações sobre a execução do PAC Mobilidade, relacionado com a prestação de serviço do Consórcio.
- Andréa Luiza Figueiredo da Silva (10h) – adjunta da Agetran, para falar sobre a prestação de serviço da concessionária.
- Ednei Miglioli (11h) – titular de obras, para esclarecer também sobre o PAC da Mobilidade e a prestação de serviços do Consórcio.
Em meio à pressão da população e a questionamentos sobre a efetividade da CPI e da Câmara Municipal, os membros da Comissão ouvem, nesta quarta-feira (2), especialistas em transporte.
O professor e ex-secretário de transportes em SP, Jurandir Fernandes, e a professora Maria Lúcia Torrecilha, professora na UFMS.
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Política de Mobilidade Urbana
De acordo com o vereador Junior Coringa (MDB), que presidiu audiência pública que ouviu os usuários, foram emitidos convites para três servidores públicos que possam prestar esclarecimentos sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2, o qual trata da política de mobilidade da Capital.
“[Para eles poderem] apresentar para a CPI a programação da mobilidade urbana. O que está acontecendo na cidade, a retomada das obras e essa questão dos corredores de ônibus, saber o que está acontecendo, por que está parada”, explicou.
Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) fez a liberação de recursos do Ministério das Cidades para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com foco na mobilidade urbana. Campo Grande pleiteava R$ 280 milhões para as melhorias no transporte público.
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Uma das principais promessas de época foi a construção do Terminal Tiradentes, na Avenida Ministro João Arinos com a Rua Coronel Cacildo Arantes. Como todos que passam por ali podem constatar, nunca saiu do papel.
Na região, foi construído o ponto de integração, na frente do colégio Hércules Maymone, que, com o passar do tempo, passou a receber um fluxo muito maior de passageiros do que recebia na sua inauguração e, hoje, é mais um terminal de transbordo.
Foi nessa mesma época que a Prefeitura de Campo Grande, na gestão de Nelson Trad Filho (então PMDB), resolveu romper o contrato com as empresas que faziam parte da Assetur, em setembro de 2011 — o contrato só deveria acabar em 2014.
Relatório final em 15 de agosto
O recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Campo Grande vai começar em 16 de julho. Durante a pausa, não haverá audiências públicas, sessões ordinárias, extraordinárias e nem solenes. O recesso também pode afetar o andamento de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em andamento ou em tramitação para a instauração.
A previsão de entrega do relatório final da CPI do Consórcio Guaicurus seria no dia 20 de julho, mas o recesso parlamentar deve interferir no calendário. Enquanto estão em recesso, os prazos são paralisados. Ou seja, a CPI pode entregar o relatório final em 15 agosto.
A pausa encerra-se em uma quinta-feira, em 31 de julho, dia de sessão ordinária. Contudo, a primeira sessão do segundo semestre será na terça-feira seguinte, em 5 de agosto.
Neste período, de 16 a 31 de julho, a Câmara de Vereadores estará aberta para trabalhos administrativos e nos gabinetes.
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