Após nova perícia bancada pelos empresários do ônibus mostrar que o contrato bilionário de concessão do Consórcio Guaicurus estaria em desequilíbrio financeiro, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades no transporte público de Campo Grande vai fazer auditoria própria do balanço contábil da concessionária, dos últimos cinco anos.
Para isso, a CPI já está em fase de contratação da Platinum Contabilidade e Gestão Ltda. (CNPJ 49.946.173/0001-96), que irá fazer verdadeira devassa na documentação contábil do Consórcio Guaicurus.
Assim, o presidente da comissão, vereador Lívio Leite (União), explicou o trabalho da assessoria: “A ideia é que tenhamos um parecer contábil, tendo em vista duas posições contrárias nas perícias”.
As perícias citadas pelo vereador constam em ação judicial movida pelo Consórcio Guaicurus, que tenta pedir mais dinheiro público, alegando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de R$ 3,4 bilhões para explorar o transporte coletivo.
A primeira mostrou que os empresários do ônibus tiveram lucro líquido de R$ 68 milhões nos primeiros anos de contrato — período anterior do início do processo. Além disso, ressaltou o descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus em manter a frota sucateada.
Por fim, concluiu não haver desequilíbrio.
Inconformados, os empresários do ônibus tiraram R$ 272 mil do próprio bolso para bancar um novo laudo. Este, por sua vez, mostrou uma realidade totalmente diferente, como se fosse análise de uma outra empresa.
Para a Ibec, apesar de, até o ano de 2024, haver lucro líquido que supera os R$ 27 milhões, há necessidade de compensação de R$ 377 milhões ao Consórcio Guaicurus.
Quais são as tarefas que a assessoria contábil desempenhará na CPI do Consórcio Guaicurus:
- Análise técnica e contábil de documentos, contratos, demonstrativos financeiros e demais documentos submetidos à análise e relacionados à CPI do Transporte Público;
- Analisar a execução orçamentária e financeira dos contratos investigados;
- Identificação de eventuais inconformidades ou irregularidades nos documentos analisados;
- Elaboração de relatórios e pareceres técnicos que subsidiem os trabalhos da CPI;
- Orientação à Relatoria e aos membros da Comissão sobre aspectos contábeis pertinentes à investigação;
- Participação em reuniões e oitivas, quando solicitado, para esclarecimentos técnicos.
Relatora da CPI suspeitou do déficit apontado na perícia
Perícia que custou R$ 272 mil pagos pelos empresários do ônibus e que ficou pronta antes do prazo, justamente em meio à CPI que apura irregularidades do Consórcio Guaicurus, levantou suspeitas da relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL).
“Nós vamos analisar esses documentos enviados para entender a situação financeira da empresa e também para ver se está tendo realmente esse desequilíbrio financeiro que eles tanto apontam. Acho que a gente tem que analisar com cuidado esse documento. Eu, como relatora, vou pedir, sim, a abertura de uma perícia que ateste a situação financeira do consórcio Guaicurus”, disse em ocasião anterior à reportagem.
A tese de desequilíbrio financeiro levantada pelos empresários do ônibus não convence a relatora. “Não existe empresa no mundo que fique em seu pleno funcionamento tendo anos de prejuízo. Essa é uma matemática que realmente não bate. É só no Consórcio Guaicurus que a gente vê isso”, comentou a vereadora.
Consórcio esconde fluxo de caixa
Apesar de bradar aos quatro ventos que vive no prejuízo, o Consórcio Guaicurus nunca apresentou fluxo de caixa à Agereg — agência municipal que regula o contrato de concessão.
A informação foi revelada pelo atual diretor da autarquia, José Mario Nunes da Silva, durante oitiva na CPI. “Até hoje o Consórcio não nos apresentou fluxo de caixa”. Assim, destacou que é “impossível saber se estão tendo prejuízo grande” sem os dados de comprovação. Posteriormente, o grupo de empresas encaminhou um ofício ao colegiado negando a acusação e alegando que é obrigado a informar esses dados ao Executivo sempre que é requisitado, “o que é sempre atendido prontamente”. Porém, não teria dado exemplos de quando essas informações foram repassadas.
O fluxo de caixa controla a entrada e saída de dinheiro de uma empresa. Por meio dele, é possível ter conhecimento sobre a situação financeira do grupo.
O Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente este ano, entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto sobre Serviço).
Baseado na perícia, Consórcio quer compensação de R$ 377 milhões
Diante do novo laudo, o time de advogados do Consórcio Guaicurus, que tem o desembargador aposentado Claudionor Miguel Abbs Duarte — parceiro de escritório do procurador da Câmara, Gustavo Lazzari —, já providenciou pedido à Justiça para calcular correção monetária sobre o valor, a fim de obrigar o município a fazer a compensação.
“Tais valores precisam ser atualizados [correção monetária e juros], como meio de se aferir o real impacto do desequilíbrio econômico-financeiro e, com isso, viabilizar a adequada remuneração/compensação do requerente. Isso porque o laudo foi preciso ao relatar que a manutenção das atuais condições tarifárias continua a gerar disparidade no contrato, sendo, portanto, imprescindível a implementação de uma tarifa que reequilibre a operação atual, além do efetivo adimplemento da equação econômica financeira ora apontada”, diz trecho de documento anexado aos autos pelo Consórcio.
Enquanto isso, a juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, aguarda manifestação do município sobre o laudo antes de tomar uma decisão sobre o caso.
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