O promotor de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Eduardo de Araújo Portes Guedes, instaurou inquérito civil para investigar eventual irregularidade na contratação de servidores temporários, uma fraude contra os candidatos de um concurso público para professores do ensino fundamental promovido dois anos atrás, em 2023, na prefeitura de Terenos, cidade a 30km de Campo Grande.
Ou seja, ao invés de empregar os aprovados no certame, a prefeitura da cidade estaria realizando outros processos seletivos para o recrutamento de educadores.
Pela denúncia, o prefeito da cidade, Henrique Wancura Budke PSDB), mesmo ciente do concurso de 2023, teria recorrido, em fevereiro a um processo seletivo em vez do concurso público, para empregar temporariamente professores do ensino fundamental.
Diz o inquérito que o MPMS, na primeira fase da investigação, fez os seguintes questionamentos ao prefeito:
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1 – O município de Terenos realizou novas nomeações, além daquelas mencionadas no ofício em anexo, visando atender o princípio constitucional do concurso público (Concurso Público n. 01/2023)?
2 – Em caso negativo, considerando o lapso temporal transcorrido e o início de novo ano letivo (2025), por qual razão não foram realizadas novas nomeações?
3 – O município de Terenos possui planejamento desenvolvido com objetivo de privilegiar a contratação de servidores por intermédio do concurso público realizado em detrimento de contratações temporárias? Em caso positivo, explicar.
4 – Existem candidatos aprovados aguardando nomeação?
5 – Qual o prazo de validade do referido certame?
A prefeitura ainda não se manifestou acerca da investigação do MPMS. Caso isso ocorra este material será atualizado.
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