Com o parecer sobre o requerimento que pede a instauração da CPI do Consórcio Guaicurus quase pronto, o procurador-geral da Câmara Municipal de Campo Grande, Gustavo Lazzari, que trabalhou por anos em um escritório que representa o grupo de empresários do transporte público, não se declarou suspeito para avaliar a questão e irá assinar o parecer que definirá se o Consórcio será investigado ou não.
Ao Midiamax, o procurador disse que não há nada definido ainda sobre a suspeição, mesmo com o documento em fase final de elaboração, o que não aconteceria caso o advogado se considerasse suspeito.
“A Procuradoria está, sim, finalizando o parecer. Em relação a isso, não há nada decidido ainda quanto à suspeição, mas, ao nosso ver, a princípio, não há nenhuma vedação”, disse.
Lazzari atua como advogado parceiro em um escritório que tem como sócio o advogado e desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte. Claudionor atua como advogado de defesa do Consórcio Guaicurus em pelo menos três processos que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Em uma dessas ações (0861076-76.2023.8.12.0001), Claudionor faz parte de um time de advogados que obteve uma decisão judicial obrigando a Prefeitura de Campo Grande a reajustar a tarifa de ônibus no início do ano.
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Em outro processo (0813779-15.2019.8.12.0001), Claudionor foi escalado pelos empresários de ônibus, em março de 2024, para assumir o caso em que o Consórcio pede mais dinheiro público. Na ocasião, ele entrou na ação após uma perícia judicial desmontar a tese dos empresários, que alegavam desequilíbrio econômico-financeiro.
Após isso, o desembargador aposentado foi escalado para brigar na Justiça a favor do Consórcio Guaicurus. Então, atuou a favor de nova perícia. Para isso, os empresários do ônibus desembolsaram mais de R$ 270 mil. Novo laudo deve ficar pronto até meados de julho de 2025.
Antes ainda de se formar, Lazzari começou a atuar como assessor de Claudionor no TJMS, quando atuava como desembargador. Por lá, ficou até 2010.
Alvo de processo por suspeita em nomeação
Lazzari aguarda decisão de uma ação popular movida por dois advogados contra sua nomeação como procurador-geral da Câmara. No processo, os colegas alegam que o cargo deveria ser ocupado por servidor de carreira, que a nomeação contraria a Constituição.
Por outro lado, Lazzari afirmou, à época, que a nomeação atende ao disposto na Constituição e que não há impedimento na Legislação para nomeação de cargos de direção e de confiança, que seria o caso do procurador-geral da Câmara, que é o advogado responsável por atos judiciais e extrajudiciais do Legislativo Municipal.
Na ação, o MPMS (Ministério Público de MS) se manifestou favorável à nulidade da nomeação de Lazzari como procurador-geral. “Pelo exposto, o Ministério Público entende desde já que o caso comporta a decretação da procedência da ação”, conclui manifestação assinada pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior.
Pontos rejeitados
Na manhã desta terça-feira (11), o presidente da Casa de Leis, vereador Papy (PSDB), afirmou que o documento está sendo finalizado e que alguns trechos do texto apresentado pelo vereador Júnior Coringa (MDB) devem ser rejeitados.
“Tem alguns pontos que ficam um pouco mais abrangentes, que vão ser reprovados pela procuradoria porque não têm concretude. Mas há outros pontos no requerimento dele que são bem interessantes. Eu acho que vai ser passível de parecer favorável”, disse.
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