O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à Prefeitura de Corumbá a nomeação imediata de aprovados no concurso público de 2024 para a Guarda Municipal.
A 5ª Promotoria de Justiça da comarca apontou que o efetivo atual de 192 guardas está abaixo do mínimo exigido por lei federal, considerando a população do município, estimada em 99 mil habitantes.
Segundo a Lei Federal n. 13.022/14, Corumbá deveria manter entre 200 e 298 guardas municipais. Embora o concurso tenha sido homologado, nenhum candidato foi nomeado até o momento.
A recomendação assinada pelo promotor Luciano Bordignon Conte dá prazo de 30 dias úteis para que o prefeito Gabriel Alves de Oliveira e o secretário de Segurança Pública, Fernando Jorge Lucena, tomem providências.
Caso contrário, o procedimento analisa a viabilidade de instauração de inquérito civil, impetração de ação civil pública junto à Justiça, entre outras medidas.
OUTRO LADO
A reportagem tentou contato com o prefeito Dr. Gabriel (PSB), mas as chamadas telefônicas não foram atendidas. O espaço segue aberto para manifestação.
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