O MPC (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul) cobrou a SES (Secretaria Estadual de Saúde) sobre ações para enfrentar os danos à saúde mental da população pelo vício em aplicativos de apostas on-lines, conhecidos popularmente como bets.
O questionamento, segundo o órgão, serve para chamar atenção ao crescimento do uso dessas plataformas de jogos e apostas digitais. Elas impactam diretamente na saúde mental e no bolso dos sul-mato-grossenses.
“O crescimento descontrolado das apostas on-line está produzindo efeitos deletérios na saúde mental da população, especialmente entre os mais vulneráveis. Nosso papel, enquanto instituição de controle, é avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas pela gestão para enfrentar esse fenômeno”, destaca o autor do pedido, procurador de Contas substituto Joder Bessa.
Embora legalizadas desde 2018, as apostas de quota fixa ficaram por anos sem regulamentação ou fiscalização. Isso gerou um ambiente propício para o agravamento de transtornos mentais relacionados ao vício em jogos de azar.
Além disso, pessoas com benefícios sociais estavam investindo o valor nesses aplicativos. Segundo dados de agosto de 2024 do Banco Central, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em plataformas digitais de apostas.
Bets e saúde mental
Pesquisa rápida no Google Trends apontam um crescimento das buscas por termos como “tigrinho”, “cassino online” e “apostas online” nos buscadores da população de MS.
A Procuradoria quer da SES informações sobre eventuais levantamentos realizados a respeito do impacto das apostas na saúde mental, previsão orçamentária para tratamento de pacientes com transtornos relacionados ao jogo, ações e campanhas desenvolvidas, diagnósticos regionais sobre o problema e quais indicadores estão sendo utilizados para avaliar a eficácia dessas medidas.
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a adoção de medidas preventivas. Entre elas, consta a proibição de propagandas de apostas voltadas para crianças e adolescentes e o bloqueio do Bolsa Família nesses jogos.
As medidas visam mitigar os impactos das bets na população até o julgamento final das ações de inconstitucionalidade que tramitam na Corte. Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União) realizou um levantamento, no âmbito do Ministério da Saúde, sobre o impacto das apostas on-line na saúde mental da população brasileira.
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