O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar se o município de Jardim está adotando medidas para implantar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I).
A portaria foi publicada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da comarca e considera a necessidade de atendimento em saúde mental, prevista em diversas normas federais, além do Plano Estadual de Saúde 2024-2027.
De acordo com a promotora Lia Paim Lima, a cidade de Jardim possui cerca de 24 mil habitantes, o que já justificaria, conforme a legislação federal, a implementação da unidade de saúde especializada.
O documento destaca ainda que há relatos de demora e deficiência no atendimento psicossocial, com profissionais e estrutura insuficientes.
Conforme a publicação oficial, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que informe, em até 30 dias, se há planejamento ou cronograma para implantação do CAPS I, qual a estrutura atual da rede psicossocial no município, se existe fila de espera por atendimento e demais informações que entender pertinentes.
O MP destaca que o objetivo é garantir o direito constitucional à saúde mental e assegurar a presença de serviços adequados, conforme as diretrizes do SUS.
OUTRO LADO
“A Prefeitura de Jardim informa que ainda não foi notificada oficialmente pelo MPMS da instauração deste inquérito. Ainda assim, a criação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) já era uma proposta no plano de governo do prefeito Juliano Guga, inclusive já foi cadastrado no novo PAC a proposta de instalação (nº 36000006687/2025), e a análise encontra-se pendente no Ministério da Saúde.
A administração do município tem plena ciência da necessidade da implantação deste equipamento à comunidade, sendo nossa intenção construí-lo com a maior brevidade na cidade de Jardim”, respondeu em nota.
*Matéria editada às 14h55 para acréscimo do posicionamento solicitado nesta manhã.
***
