O juiz Paulo Afonso de Oliveira, envolvido em esquema de vendas de sentenças em Mato Grosso do Sul, enfrentará um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), conforme decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em sessão nesta terça-feira (10).
O relator, conselheiro Mauro Campbell Marques, votou pela instauração do processo com afastamento cautelar. Paulo Afonso é lotado na 2ª Vara/Ofício Cível de Competência Residual e foi um dos alvos da Operação Ultima Ratio da PF (Polícia Federal).
Entretanto, ele já está afastado do cargo desde o dia 19 de dezembro. Por unanimidade, os conselheiros votaram com o relator para a abertura do procedimento e manutenção do afastamento. Para Mauro, existem “relevantes indícios de desvio de conduta e afrontas a deveres funcionais previstos“.
Avião e fazenda custaram cerca de R$ 800 mil
O advogado de defesa, Daniel Romeiro, minimizou a aquisição dos bens do juiz e os fatos que levaram a sua implicação na Ultima Ratio.
“Me parece muito incipiente esse conjunto probatório – um grupo de WhatsApp que ele não pertence. A informação que ele tem metade de um avião ‘teco teco’ [velho]. De uma fazenda que ele comprou 10 anos antes do fato – para vir um PAD sendo que ele já respondeu um PAD sobre isso”, opinou.
Romeiro ainda cita que a investigação dos bens acima dos rendimentos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em 2020, acabou arquivado.
O advogado ainda explica que a fazenda “nos confins” de MS custou R$ 700 mil, enquanto 50% da aeronave teve valor de R$ 100 mil. Apesar disso, a defesa não convenceu os conselheiros.
Juiz afastado
Ao manter o afastamento, em fevereiro, o CNJ apontou haver “indícios relevantes de recebimento de vantagem indevida para a prolação de decisões judiciais. Patrimônio subdeclarado ao fisco, incluindo-se fazenda e aeronave, em aparente dissonância com os rendimentos licitamente auferidos pelo reclamado”.
O caso esteve em pauta na 1ª sessão de 2025, presidida pelo presidente do CNJ, o ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso.
Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbel Marques, destacou que havia decidido pelo afastamento, por constatar ‘notável proximidade’ com filho de desembargador investigado.
Juiz teria relação com desembargador investigado
O processo está em sigilo. Mas, conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o processo aborda caso citado nas investigações da PF em que teria atuado em conluio com o desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, a fim de liberar R$ 5,5 milhões para a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva.
Conforme o documento, há ‘fortes indícios de vendas de decisões’ pelo desembargador, que teria atuado em conluio com o juiz Paulo Afonso de Oliveira, ao liberar o montante sem ‘averiguações necessárias’, conforme aponta a PF.
Consta no relatório que as decisões do juiz e do desembargador “resultaram no pagamento indevido de mais de R$ 5 milhões à advogada EMMANUELLE ALVES FERREIRA DA SILVA, havendo possibilidade de intermediação por FABIO CASTRO LEANDRO [advogado também investigado na operação]”.
O caso apontado pela PF trata-se de uma ação de execução de título extrajudicial que teria partido de notas promissórias falsificadas. O pedido acabou considerado procedente pelo juiz Paulo Afonso.
Na época, o juiz alegou ter sido enganado pelo grupo e que agiu de boa-fé. No entanto, a residência do magistrado foi alvo de busca e apreensão, bem como ele também teve sigilo bancário e fiscal levantado.
As decisões do magistrado foram convalidadas pelo desembargador Júlio em recurso que subiu para o Tribunal.
À reportagem do Jornal Midiamax, a advogada Emmanuelle negou as acusações apontadas pela PF. “Não comprei decisão alguma”.
Já o advogado Fábio Leandro disse à reportagem que: “Não existe no inquérito nenhuma conduta minha, nenhuma mensagem telefônica, com qualquer juiz ou desembargador que indique que eu tenha feito qualquer intermediação”.
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